A Súmula 13 e o faz de conta em Roraima

By Luiz Valério sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
Algumas autoridades constituídas de Roraima insistem em fazer deste Estado uma terra de faz de contas. Faz pouco tempo que o Governo do Estado determinou, em cumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que condena a prática de nepostimo no serviço público, a demissão de todos os parentes dos servidores da administração estadual, cuja contratação se enquadrasse nas proibições do Supremo.

Com essa medida, muita gente foi para a rua. Outros abriram mão do emprego em nome de parentes.Pois bem. O problema é que essa determinação governamental só serviu para a parte mais fraca do funcionalismo. Teve gente que não foi atingido pela decisão do governo ou simplesmente se recusou a cumprir. Um exemplo é o secretário de Justiça e Cidadania (vejam bem: de Justiça e Cidadania!!!) Gerson Chagas, que tem a sua esposa Aline Resende das Chagas empregada como chefe de gabinete no Palácio Senador Hélio Campos.

Um outro exemplo de parentesco nepótico é o da senhora Emanuela Chagas, mulher do motorista do coronel Edson Prola, também lotada no gabinete. Outros casos camuflados podem ser encontrados o IPEM e no IMPER. Aliás, para disfarçar a situação irregular condenada pelo supremo a tática usada é fazer a troca repartição. Os parentes de uns vão para o departamento dirigido por outros e assim fica tudo como dantes do quartel de abranches.






Eis o enunciado da Súmula Vinculante do STF:


"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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