Deputado roraimense é denunciado por peculato

By Luiz Valério domingo, 14 de fevereiro de 2010


O deputado Chico Rodrigues, do DEM de Roraima, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal, pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP). Esse tipo de crime, uma vez que o acuado venha a ser condenado, pode resultar em punição com penas que vão de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. A denúncia contra Rodrigues foi aceitas por oito votos a um, pelo Plenário do STF.

Chico Rodrigues, um dos mais apagados parlamentares de Roraima, é acusado de ter beneficiado a si e a familiares com o direcionamento de R$ 1 milhão de recursos federais, obtidos mediante aprovação de emenda de sua autoria ao Orçamento Geral da União (OGU), destinado à implantação da cultura do café no município de São Luiz do Anauá, em Roraima. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito 2250, agora convertido em ação penal. 

Assunto antigo em Roraima, a ação contra Rodrigues resulta da destinação do montante de R$ 1 milhão, através de uma emenda parlamentar, à empresa Arte Tec, pertencente ao seu irmão, que é ex-prefeito do município de São Luiz do Anauá, no sul de Roraima. O irmão do deputado chama-se Emanuel Andrade da Silva. A sua cunhada, Andréa Cristina Batista Andrade da Silva, foi outra beneficiada com a transação.

Conforme a denúncia, a empresa Art Tec não realizou a maior parte dos serviços para os quais foi contratada, quais sejam: limpeza de área e preparo para o plantio de mudas de café – e ainda superfaturou o valor das mudas em 84%. Também foi rastreada uma movimentação financeira autorizada pelo ministro Joaquim Barbosa no Inquérito 2250, segundo o qual a empresa teria efetuado depósito nos valores de R$ 56 mil e R$ 22 mil em conta conjunta do deputado com um filho.

De acordo com o previsto no artigo 312 do Código Penal (CP), esse tipo de procedimento configura peculato. A descrição do crime, segundo o CP: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse, em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".

Argumentos da defesa são rejeitados

A defesa do parlamentar levantou preliminar, alegando que a coleta de provas foi ilegal e requerendo a extinção do processo por inépcia da prova, mas a maioria dos ministros do STF presentes à sessão de quinta-feira (11) rejeitou a alegação.

Os ministros rejeitaram também o argumento da defesa de que o MPF não provou que o dinheiro depositado pela Art Tec – hoje registrada no nome de dois filhos do parlamentar – em favor do deputado teriam como lastro dinheiro oriundo do contrato com verba federal. A defesa de Rodrigues diz que não há prova material de que os recursos teriam como origem verba pública e que sequer consta da denúncia qualquer prova dos seus emitentes. A defesa alegou ainda que o valor é diferente daquele recebido pela Art Tec da prefeitura de Anauá, nas datas de sua emissão.

Por fim, a defesa alegou que a denúncia contra o parlamentar resulta de preconceito contra a hoje desgastada classe política. E com isso, segundo ela, acaba violando garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal (CF).

Leia mais sobre o assunto aqui. (Com informações do site do STF)

Crédito da foto: ParlaTube
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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