Google diz que não exerce controle editorial prévio sobre blogs

By Luiz Valério terça-feira, 22 de junho de 2010
A Justiça Eleitoral quer que a Google informe os autores de um blog em favor da campanha da pré-candidata à Presidência da República, Dilma Roussef, e tirem conteúdos do blog do ar. Sabiamente, a assessoria jurídica da empresa alega que só o fará por decisão judicial, para não ferir o direito de terceiros.

Confira o material publicado na manhã de hoje no site do TSE:

A Google Brasil Internet Ltda apresentou informações ao ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, relator de ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a empresa ao considerar que ela hospeda o site dilma13.blogspot.com., no qual não se podem identificar os responsáveis por seu conteúdo. Sustenta que o blog apresenta várias matérias enaltecendo a pré-candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, inclusive, com pedido expresso de ajuda financeira.

O ministro Henrique Neves solicitou informações à Google Brasil sobre os dados do responsável pelo conteúdo do site.

De acordo com as informações da empresa, o site foi criado em novembro de 2008, com e-mail de registro desabafobrasil@gmail.com. No entanto, diz a Google, para que a empresa possa remover conteúdo eleitoral de suas ferramentas, é imprescindível a apreciação prévia pelo poder Judiciário, “para que seja verificado se há ou não conteúdo lesivo, na forma da legislação vigente”.

Ainda segundo a defesa, somente depois dessa análise é que as páginas poderão ser removidas por meio de uma ordem judicial específica, como determina o artigo 57-F da Lei das Eleições (Lei 9504/97). “Caso contrário, corre-se o grave risco de violar direitos de terceiros sequer envolvidos na demanda proposta, mediante a remoção indiscriminada e, bem por isso, certamente equivocada de conteúdo”, sustenta.

Por fim, a Google Brasil solicita que a ação seja extinta, pois cumpriu o que a ordem liminar determinou, “pois a empresa sequer pode ser representada, mas sim sendo terceira que ingressa nos autos para auxílio do juízo, merecendo ser extinta na primeira oportunidade”.

A empresa afirma que os próprios usuários de blogs escolhem o conteúdo a ser inserido nos espaços virtuais cedidos pela Google, a quem não cabe, na qualidade de provedor de hospedagem, exercer o controle editorial prévio, nem assumir a responsabilidade pelo conteúdo das postagens de seus usuários.


Sinto que durante esta campanha eleitoral o direito de livre expressão vai continuar sofrendo sérios atentados no Brasil. Que os membros da nossa Justiça, que se mostra sempre mais justa para quem tem dinheiro, saibam ponderar caso a caso e respeitem o texto constitucional que nos garante o direito do livre prensar e expressar.

Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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