TRE mantém ação penal contra Jalser

By Luiz Valério quarta-feira, 2 de junho de 2010
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER-RR) decidiu ontem, por unanimidade, manter a ação penal contra o deputado Jalser Renier Padilha (DEM), sua mãe, Itelvina da Costa Padilha, e Carlos Olímpio de Melo da Silva, pela doação de imóveis no bairro Cidade Satélite, supostamente em troca de votos para o denunciado, por ocasião das Eleições de 1998 e 2002. A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) atribui aos réus o cometimento de crime eleitoral, conforme o artigo 299 do Código Eleitoral.


Em 2008, a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima encaminhou ao TRE um Decreto Legislativo sustando o andamento da ação penal que tramita na Justiça Eleitoral contra o democrata, até que a Casa se pronunciasse a respeito. A Procuradoria Eleitoral do MPF entrou com um pedido de declaração de inconstitucionalidade do decreto, que foi julgado ontem e considerado procedente de forma unânime pelo Pleno do TRE. Com isso, a ação contra Jalser Renier segue sua tramitação normal no Tribunal.

O pedido de anulação do Decreto Legislativo apresentado pelo MPF argumenta que a audiência para a oitiva das testemunhas indicadas por Renier e os demais réus na ação penal foi marcada para o dia 31 de outubro de 2008. “No entanto, as referidas oitivas não se realizaram em virtude do encaminhamento, pela Assembleia Legislativa, do decreto requerendo o arquivamento do processo”, recorda o procurador eleitoral Ângelo Goulart Vilela.

Esta matéria completa está na edição de hoje do jornal Monte Roraima.



Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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