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TRE multa candidato a senador em R$ 5 mil por propaganda antecipada

By Luiz Valério quarta-feira, 28 de julho de 2010
O médico oftalmologista Hiran Gonçalves, candidato ao Senado pelo PHS, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR) por propaganda eleitoral antecipada. Acatando ao pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE/RR), a Justiça Eleitoral condenou o réu ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil.

Na representação, Hiran Gonçalves foi acusado de veiculação indevida de propaganda, quando, no final de ano passado, o réu afixou outdoor na capital, em rodovias federais, bem como no interior do Estado e na periferia da cidade de Boa Vista, a qual tinha objetivo exclusivo de fixar a imagem do candidato junto eleitorado roraimense.

Para o procurador da regional eleitoral Leonardo de Faria Galiano “com o julgamento desse caso, ficou demonstrada a inadmissibilidade de veiculação de qualquer propaganda antes do período permitido na lei. Então a observância da legislação eleitoral foi ressaltada, reforçada e defendida por esse posicionamento da Corte Eleitoral”, disse.

Galiano destacou ainda que a legislação eleitoral é incisiva com relação a propaganda antecipada “a absoluta proibição prevista na leil, independente do período ser anterior ou durante o pleito eleitoral, independente da época, é proibido qualquer tipo de propaganda veiculada por outdoor. Ainda mais quando pretensamente tenha sido utilizada qualquer motivação aparentemente de cunho pessoal ou profissional, mas de claro intuito de desequilibrar o pleito eleitoral e a igualdade de oportunidade que deve ser conferida a todos os candidatos”.

Com relação ao valor da multa o procurador explicou que “o valor que foi fixado, o valor máximo, com a procedência da primeira representação oferecida pelo Procuradoria Regional Eleitoral, foi fixado justamente por conta da ampla divulgação e nefasto efeito que essa propaganda causou ao equilíbrio do pleito”.

O procurador eleitoral destacou também, a importância e a possibilidade de qualquer cuidadão municiar a instituição com informações de ilícitos eleitorais, que são fundamentais para o trabalho do MPF, seja através do e-mail denuncia@prrr.mpf.gov.br, ou na própria sede do MPF localizada na Av. Gal. Penha Brasil nº 1255 - Bairro São Francisco. “Não há necessidade de identificação da pessoa, é necessário apenas que o denunciante apresente o mínimo de provas, seja uma foto, uma gravação de voz ou até mesmo uma filmagem de celular, especialmente se for possível, concomitante ou previamente ao acontecimento do evento ou reunião em fique caracterizado abuso de poder econômico, podem ser trazidas ao MPF que nós iremos apurar”, concluiu.

Com informações da Assessoria do Ministério Público Eleitoral (MPE)



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Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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