Neudo é condenado a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos

By Luiz Valério quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-governador Neudo Campos (PP) a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,3 milhão. A decisão, tomada na última quarta-feira, determina que Neudo tenha um prazo de 15 dias para devolver o montante em questão. O ex-governador também terá de pagar multa no valor de R$ 50 mil.
A condenação imposta pelo TCU é decorrente da investigação de irregularidades num convênio firmado em 2000 entre o governo de Roraima e o extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). De acordo com o que apurou o Tribunal, não foi comprovada a aplicação dos recursos do convênio. O objeto do convênio consistia na execução de obras e serviços de manutenção da rodovia BR-174. O TCE entendeu que houve a "omissão no dever de prestar contas do responsável".
O relator do caso, ministro Augusto Sherman, disse que cabia ao Governo do Estado fazer a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos ao DNER. Ao se defender da acusação, Neudo alegou que não podia ser responsabilizado pela irregularidade, pois, segundo ele, caberia ao DNER a prestação de contas. O ex-governador alegou ainda que lhe foi garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com Neudo "ocorreram falhas formais e manipulação de informações que comprometeram a validade do processo e o direito de defesa".

Fonte: Portal Terra


Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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