Senadores e deputados e o poder legislativo em 2011

By Luiz Valério sábado, 19 de fevereiro de 2011
O artigo abaixo foi escrito pelo professor Elói Martins a meu pedido. Confira:

Elói Martins Senhoras*

O poder legislativo brasileiro é baseado em um modelo que foi criado em 1891, à época da recém nascida República, por meio da criação de duas câmaras legislativas federais, com senadores e deputados federais, uma câmara estadual, com deputados estaduais, e uma câmara municipal, com vereadores, que têm por atribuições não só criar leis, mas também aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo poder executivo, bem como fiscalizar os recursos do povo que movimentam a máquina estatal.
Em função de uma baixíssima proposição normativa, o poder legislativo passa no Brasil por um déficit na sua função de legislação em contraposição à crescente participação do poder executivo na criação de leis por meio de medidas provisórias, fato este que corrobora para o desprestígio dos senadores, deputados federais e estaduais e vereadores, já que trazem uma grande oneração orçamentário e até mesmo gozam de benefícios diferenciados aos cidadãos comuns, como é o caso da imunidade parlamentar.
Em 2011, observa-se que a posse dos senadores e deputados federais em 2011 traz um marco deferenciador em relação à composição do Congresso Nacional pela primeira vez na história desde a redemocratização em função das alianças políticas e do perfil partidário no bloco do poder.
De um lado, registra-se um momento ímpar, devido à composição de partidos considerados de esquerda e centro-esquerda ocupando 38% das cadeiras da Câmara e 33,5% das vagas do Senado, fato este que possibilitará a discussão de temas polêmicos como casamento gay, legalização do aborto e políticas de cotas.
De outro lado, observa-se que as negociações partidárias com a Casa Civil serão freqüentes uma vez que a presidenta conta com uma histórica maioria absoluta de apoio no congresso, que tem o respaldo de 372 dos 513 deputados e de 60 dos 81 senadores pertencentes aos partidos que à apoiaram na eleição, o que representa mais de três quintos necessários para modificar inclusive a Constituição.
Quando se toma em conta as discussões sobre senadores e deputados federais e estaduais de Roraima são observadas poucas mudanças no cenário político tradicional haja vista que nomes tradicionais permanecem no poder e novas lideranças jovens ou femininas são ligadas diretamente ou indiretamente a famílias tradicionais consolidadas na política local.
De um lado, a análise dos senadores e deputados federais roraimenses revela que a alta dependência do Estado em relação às transferências federais perpetuará a centralidade da bancada roraimense no Senado e na Câmara para o governador do estado executar sua política, já que cada parlamentar tem autonomia de uso de 8 milhões de recursos no estado, além de recursos orçamentários trazidos por emendas parlamentares individuais e coletivas.
Há que se advertir que se os recursos orçamentários trazidos por senadores e deputados federais são extremamente importantes para a execução de projetos que possibilitem o desenvolvimento do estado, ao mesmo tempo, representam um perigoso instrumento de negociação política, que muitas vezes são utilizados segundo os interesses políticos privados a propriamente os interesses públicos coletivos.
De outro lado, a análise dos deputados estaduais revela que embora os partidos de esquerda e centro-esquerda tenham aumentado o número de candidatos eleitos, principalmente em função da eficiência dos partidos menores, aglutinados sob a sigla G8 que elegeu via coeficiente eleitoral pelo menos um candidato por partido, ainda persiste uma política conservadora na Assembléia Legislativa.
A baixa voz do poder legislativo frente ao poder executivo e o baixo grau de desenvolvimento de competências legislativas demonstra que a profissionalização do serviço público estadual não acontecerá e tampouco se tornará mais democrática, já que o modelo do poder executivo perpetuar cargos comissionados e secretários é transversal na Assembléia Legislativa ou no TCE, já que as pessoas nunca saem da máquina pública, mas antes montam carreira, apenas trocando de funções ou pastas.
Neste contexto, o baixo grau de competências da Assembléia Legislativa de Roraima pode ser apreendido pela falta de incentivos de uma casa ainda permeada por cargos comissionados. Por mais que exista um nível de conhecimento satisfatório dos 14 deputados estaduais com estudos de nível superior e 10 com estudos de ensino médio, observa-se que as habilidades técnicas desenvolvidas no dia-a-dia são insatisfatórias, bem como as atitudes, que revelam a baixa vontade política e se refletem na baixa pro-atividade normativa do legislativo.

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* Economista e cientista político, professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Outros artigos do autor podem ser encontrados em http://works.bepress.com/eloi. Endereço para contato: eloisenhoras@gmail.com.


Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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