Comércio eletônico motiva debate sobre atualização do Código de Defesa do Consumidor

By Luiz Valério quinta-feira, 10 de março de 2011
Está em fase de discussão no Congresso Nacional a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que já atingiu a maioridade ao completar 20 anos da sua criação. Dois temas a serem incluídos no que já se chama de “novo código” dividem a opinião dos parlamentares: o comércio eletrônico e o superendividamento.

Apesar de ser considerado como uma das leis de proteção ao consumidor mais avançadas do mundo, CDC não prevê nada sobre comércio eletrônico, até porque quando o documento foi elaborado esta era uma atividade econômica praticamente inexistente no Brasil, se comparado com os dias de hoje.

CRESCIMENTO ASTRONÔMICO

Dados da pesquisa feita pela E-Bit para o site E-Comerce.Org mostram que em 2010 o comércio eletrônico movimentou a astronômica quantia de R$ 13,60 bilhões, um aumento de 30% em relação a 2009, quando foram comercializados pela internet o montante de R$ 10,60 bilhões.

Esse montante foi, por sua vez, 33% superior ao que se movimentou no mercado eletrônico em 2008. Como se pode ver, é um mercado crescente. Para se ter uma ideia do crescimento dessa atividade econômica, há dez anos foram comercializados apenas R$ R$ 540 milhões pela internet. Veja o gráfico abaixo:
Fonte: site E-Comerce.Org
Logo, uma mudança no Código de Defesa do Consumidor é mais do que necessária para disciplinar o comércio de produtos pela internet. Mas, como eu disse, o assunto não é ponto pacífico entre os deputados em Brasília. Tanto o comércio eletrônico quanto o superindividamento precisam ser disciplinados pelo CDC. O debate, no entanto, ainda promete reder pano pras mangas.

GARANTIAS PARA COMPRAS ONLINE

O deputado Roberto Santiago (PV-SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, concorda quanto à necessidade da discussão sobre os dois pontos, principalmente devido à falta de informações sobre o endividamento e se dar garantias para quem compra online. Essa questão da garantia para as compras online precisa ser levada a sério, mesmo. Nunca esqueço da história de um consumidor aqui de Roraima que comprou um aparelho celular pela internet e recebeu uma banda de tijolo muito bem embalada.

O simples fato de que há 20 anos, quando o Código foi instituído, não havia regras para o comércio eletrônico já faz da necessidade de atualização do CDC algo urgente. Isso porque cada vez mais as pessoas usam a internet para comprar. É mais cômodo e mais prático. Por outro lado, os procedimentos de consumo pela internet estão definitivamente á definitiva incorporados à rotina das pessoas.

CÓDIGO QUASE INALTERADO

Desde que o CDC foi instituído há 20 anos, centenas de propostas de alteração do seu conteúdo já foram apresentadas e estão em tramitação no Congresso Nacional. Porém, não mais de uma dezena delas foi aprovada pelos parlamentares nas duas casas legislativas.

Parece-me que o ponto de maior divergência diz respeito ao superindividamento, que alguns parlamentares não consideram como sendo questão que diga respeito ao Código de Defesa do Consumidor. Veja outro gráfico sobre o perfil do consumidor do ecomerce no que diz respeito à quantidade de transações:

Por renda familiar

Fonte: site E-Comerce.Org
  
Por faixa etária

Fonte: site E-Comerce.Org
Por escolaridade



Fonte: site E-Comerce.Org

NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO

Não resta dúvida de que o código precisa de atualizações que atendam às demandas do consumidor. Eu, por exemplo, sou um consumidor que utiliza a internet para fins de aquisição de bens e serviços e quero ter os meus direitos assegurados. Acredito que você também, amigo leitor.

Logo, o Código de Defesa do Consumidor precisa nos dar garantias legais para quando e se formos lesados numa transação pela internet.

Veja a pesquisa sobre Evolução da Internet e do e-commerce  nos 20 países com maior número de usuários de internet.
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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