Ecos da decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa

By Luiz Valério quinta-feira, 24 de março de 2011
Meus @migos,

Um dos assuntos mais falados na imprensa hoje, inclusive por este blogueiro, tanto aqui no Política com Pimenta, como nas redes sociais nas quais tenho perfil, como o Twitter e o Facebook é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010).

Então, vamos falar mais um pouco sobre este assunto.

Ontem à noite eu recebi a seguinte pergunta via Direct Message (mensagem direta) no Twitter: Vc acha que com essa decisão do STF tem chance dos votos do Namis [Levino] serem validados e a [ex-deputada] Maria Helena voltar a Câmara? O nome do autor da pergunta deixo em sigilo.

Fui estudar um pouco, conversar com entendidos no assunto, para tratar sobre a questão e dar uma resposta definitiva ao meu interlocutor.

É o seguinte: a resposta é NÃO. Eu explico.

Não há possibilidade dos votos de Namis Levino serem validados pelo simples fato de que ele desistiu da ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quando essa questão estava sendo tratada na Corte eleitoral. Como o processo está transitado em julgado, não há como retroagir, principalmente devido à sua desistência. A isso, no Direito, se chama de Preclusão Consumativa, como descrito na imagem abaixo.


Sendo assim, a decisão do STF não vai beneficiar a ex-deputada Maria Helena Veronese em absolutamente nada. Até mesmo porque na terça-feira (22), mais uma vez, TRE negou provimento ao recurso que pretendia torná-la parte do processo que em que foi pedida a cassação do Chico das Verduras.

Os efeitos desse palavrão Preclusão Consumativa põem, em definitivo, uma pá de cal nas pretensões da ex-deputada.

Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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