MPE diz que Estado deve organizar e regularizar Assistência Farmacêutica

By Luiz Valério sexta-feira, 18 de março de 2011
Os membros do Ministério Público recomendaram o governo a implantar medidas para regularizar a assistência farmacêutica

A ineficiência na assistência farmacêutica Estadual levou o Ministério Público de Roraima,  Ministério Público de Contas e o Ministério Público Federal em Roraima a recomendarem, durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (18), no gabinete da procuradora-geral de Justiça, Cleonice Andrigo Vieira, o governo do Estado a implantar medidas para organizar e regularizar o setor no prazo de 30 dias.

Conforme a recomendação, o governo deverá constituir com todos os recursos necessários ao seu funcionamento a Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica; elaborar a Relação Estadual de Medicamentos (Resme), baseado no perfil epidemiológico da população, elenco RENAME e necessidades apresentadas em todas as especialidades da rede de assistência SUS do Estado, que inclui as necessidades apresentadas pelos usuários atendidos em Tratamento Fora de Domicílio (TFDs) e prestadores de serviços credenciados à rede.

Deverá ainda agilizar a implantação efetiva do pregão eletrônico; elaborar planejamento anual de medicamentos, materiais e insumos médico-hospitalares, para compra anual dos itens necessários ao abastecimento da rede de assistência estadual, realizando compras extras apenas para complementação excepcional.

O governo do Estado também deverá observar o preço máximo de venda ao governo do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, o afastamento dos servidores envolvidos na Operação Mácula, e substituição dos servidores comissionados da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria Estadual de Saúde e da Comissão de Recebimento de Material do Departamento de Assistência Farmacêutica por servidores efetivos; adoção de meio próprio de controle efetivo de estoque (entrada e saída de todos os itens da assistência farmacêutica adquiridos, dispensados e descartados pelo Estado), podendo se valer dos sistemas do Ministério da Saúde (SISMEDEX, HÓRUS e outros) e observar os manuais, diretrizes e normas do MS pertinentes a assistência farmacêutica.

Segundo dados da Promotoria de Defesa da Saúde, foram registradas aproximadamente 71 reclamações de usuários do SUS sobre a falta de medicamentos, interrupção no fornecimento  de remédios de uso continuado, inexistência do medicamento, entre outros problemas de logística administrativa de aquisição e dispensação de medicamentos, bem como constatadas nas Diligências da Estratégia de Acompanhamento da Gestão em Saúde em 2010 e demais seguimentos investigatórios da Promotoria em 2010.

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde , Jeanne Sampaio, explicou que a iniciativa dos Ministérios Públicos é importante, diante da atual situação que se encontra a saúde. “Medidas como essas são fundamentais para modificar a gestão e administração da assistência farmacêutica no Estado de Roraima, porque há fatos como os investigados na Operação Mácula, que devem ser coibidos”, disse.

O governador Anchieta garantiu que vai acatar a recomendação. “Eu vejo como salutar essa recomendação. Estou aproveitando este momento e me aliando aos órgãos de controle para que a gente possa, nesse processo de depuração, com visão de tentar melhorar a gestão, cumprir todas as cláusulas da recomendação”, disse.

Assinam a recomendação a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Roraima, Cleonice Andrigo Vieira, o procurador de Contas, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, o procurador da República do MPF, Ângelo Goulart Villela.

Acompanham as discussões, a promotora de Justiça Jeanne Sampaio, o chefe da Controladoria Geral da União, Sérgio Akutagawa e o secretário Estadual de Saúde, Leocádio Vasconcelos.
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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