Políticos ficha suja, sorriam. A Lei da Ficha Limpa não vale para 2010

By Luiz Valério quarta-feira, 23 de março de 2011
Os ministros do STF decidiram que a Lei 135 não vale para as eleições de 2010
Políticos ficha suja, sorriam. A Lei da Ficha Limpa não vale para 2010. Foi assim que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu agora há pouco. Com isso, o frio na barriga que sentiam os deputados estaduais Flamarion Portela (PTC) e Jalser Renier (DEM), assim como a ex-prefeita de Boa Vista e deputada federal Teresa Jucá (PMDB) se dissipou. Agora, eles e tantos outros políticos enquadrado pela lei de iniciativa popular Brasil a fora podem ficar tranqüilos. Mais uma vez, que ficou a ver navios foi o povo, que faz campanha nacional para ver a lei aprovada e claro, pensando e tirar do jogo político, de imediato, aqueles que brincaram de representar o povo.

A decisão do Plenário do STF, por maioria de votos, é que a Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não deve ser aplicada às eleições realizadas ano passado. Os ministros entendem que se fosse aplicada às eleições de 2010, estaria havendo desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal. Esse dispositivo trata sobre a anterioridade da lei eleitoral. Agora, a partir da decisão tomada pelo Pleno do STF agora há pouco,  os ministros poderão tomar decisão de forma individual sobre casos que estejam sob sua relatoria, aplicando o artigo 16 da Constituição Federal.

O posicionamento adotado pelo Pleno do STF foi decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703, cujo objetivo foi discutir a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010 e sua aplicação nas eleições de 2010. Foram seis votos a cinco contra a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. Dessa forma, os ministros deram provimento ao recurso de Leonídio Correa Bouças, candidato a deputado estadual em Minas Gerais que teve seu registro negado com base nessa lei.

Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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