Procurador considera inconstitucional tetantiva de blindar deputados cassados

By Luiz Valério quarta-feira, 2 de março de 2011
A mudança no regimento interno da Assembleia teve o objetivo de beneficiar George Melo, cassado dia 11 de fevereiro
A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Roraima (PRE) entrou com uma representação junto à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, para que seja ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra as mudanças feitas no regimento interno (RI) da Assembleia Legislativa, com o objetivo de blindar deputados cassados.
O procurador regional eleitoral em exercício, Leonardo de Faria Galiano, autor da representação, disse que a iniciativa os deputados estaduais que votaram a matéria buscou protelar ou restringir o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral que tratam de perda de mandato.
No dia 14 de fevereiro, os deputados aprovaram a Resolução nº 004/11 que alterou o texto do regimento interno da Casa, sob a alegação de garantir aos deputados cassados o direito à ampla defesa. A resolução foi publicada no Diário Oficial no dia 28 de fevereiro.
De acordo com as alterações feitas no regimento, o cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral que decretarem a perda de mandato eletivo deverá ser submetida à análise interna daquela Casa, antes de ser cumprida. Pelo regimento modificado, o presidente da Assembleia terá 15 dias para apreciar a determinação da Justiça Eleitoral, podendo haver prorrogação por igual período para que o corregedor geral da Casa faça o mesmo procedimento.
O procurador Leonardo Galiano entende que a modificação do regimento interno da Assembleia, com a finalidade de descumprir uma determinação judicial, é um “fato indubitavelmente afrontoso aos princípios da separação e harmonia entre os Poderes, da proteção judicial efetiva, da garantia da coisa julgada e do Estatuto dos Parlamentares”. 

PS - Matéria completa sobre este assunto estará na edição de amanhã do jornal Monte Roraima

Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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