FUNDEB - CNM diz que estados devem 1,2 bilhão aos municípios em quatro anos

By Luiz Valério segunda-feira, 18 de abril de 2011
O texto abaixo foi reproduzido na íntegra da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que o débito dos Estados com os Municípios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) soma R$ 1,2 bilhão. O montante se refere às diferenças constatadas pelo Ministério da Educação (MEC) a partir da apuração da receita disponível pelos Estados ao Fundeb e a efetivamente arrecadada de 2007 a 2010.

Durante esse período, o débito total dos governos estaduais ao Fundeb é de R$ 2,1 bilhões. Porém, os recursos do Fundo são distribuídos aos próprios Estados e Municípios, tornando o débito aos Municípios menor. Para recebimento dos recursos, os governos estaduais precisam liberá-los, para que o Banco do Brasil efetue os créditos.


Aqui você confere a relação de débitos por estado.
E aqui você confere a 3/2010, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que trata da diferença a ser repassada pelos estados aos municípios.

Uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) diz que, a partir desse ano, o prazo para que os Estados disponham os valores referentes às diferenças constatadas será de 30 dias após a publicação dos dados pelo MEC. No entanto, como o MEC não pode interferir na gestão financeira dos Estados e suas Secretarias de Fazenda, para que esses recursos realmente sejam repassados ao Fundeb, depende dos Tribunais de Contas. Além disso, as informações apresentadas pelo Ministério podem ser contestadas e justificadas pelos governos estaduais.

Para a CNM, existe ainda uma outra preocupação. Mesmo que o prazo de pagamento do débito dos governos dos Estados fosse obedecido a partir deste ano, o pagamento das diferenças verificadas entre 2007 e 2009 não foi definido. “Restam dúvidas sobre como e quando os Estados disponibilizarão esses recursos, que somam R$ 1,1 bilhão”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Por este motivo, a entidade alerta os prefeitos para que acompanhem e cobrem dos Estados, de forma articulada, a disposição dos recursos que deixaram de ser repassados.

DÉBITOS
Desde o início da vigência do Fundeb, os Estados vêm deixando de colocar recursos no Fundo, diminuindo os recursos que deveriam ser aplicados na Educação. Em 2007, 20 Estados deixaram de repassar R$ 435,3 milhões aos Municípios no Fundeb, em 2008, o débito de 16 Estados foi de R$ 279,3 milhões, em 2009, 17 Estados apresentaram débito de R$ 369,7 milhões, e em 2010, de acordo com os dados publicados pelo MEC na última quinta-feira, 12 Estados deixaram de colocar R$ 136,4 milhões no Fundeb dos Municípios.
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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