A setença do juiz federal Helder Girão Barreto pela condenação do ex-governador Neudo Campos (PP) a 16 anos de prisão e ao pagamento de 36 dias-multa traz informações detalhadas sobre a participação de deputados estaduais da atual legislatura no chamado “esquema dos gafanhotos”, por meio do qual foram desviados R$ 62.466.316,63 somente no ano de 2002, conforme os laudos da perícia financeira feita pela Polícia Federal.

A sentença referente ao processo de número 2006.42.00.001983-3 informa minuciosamente como funcionava o esquema de desvio de recursos da folha de pagamento do Governo do Estado de Roraima e relaciona nomes de ex-deputados, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de seis deputados reeleitos em 2010.

São citado no documento Mecias de Jesus (PR), Flamarion Portela (PTC), Jalser Renier (DEM), Chico Guerra (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, Aurelina Medeiros (PSDB), Chicão da Silveira (PDT) e do deputado federal Berinho Bantin (PSDB).

O juiz Hélder Girão diz na sentença que Neudo Campos atuou como o mentor do esquema e atribuiu ao ex-deputado e então líder do governo na Assembleia Legislativa, Gelbe Pereira, a missão de operar, junto com outros servidores que ocupavam altos cargos na administração estadual à época, a sangria aos cofres públicos.

Consta no processo que “os beneficiados pelo “esquema dos gafanhotos” eram “apadrinhados políticos [de Neudo Campos] entre eles deputados estaduais, deputados federais e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado”.

O esquema fraudulento era operado a partir da empresa Norte Serviços de Arrecadação e Pagamento Ltda (NSAP) para onde eram desviados recursos oriundos de convênios federais, segundo constatou o Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu a denúncia contra Neudo Campos.

Conforme o MPF, o esquema foi montado para atender a interesses políticos que decorriam da troca de favores entre o ex-governador e vários membros do Poder Legislativo e do TCE. De acordo com os autos, Neudo estabelecia o valor das quotas de cada deputado de acordo a fidelidade às suas propostas e interesses políticos. Os deputados aliciavam pessoas humildes que eram inseridas na folha de pagamento do extinto Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER).

Estas eram convencidas a assinar procurações para que assessores dos deputados recebessem o pagamento em seu lugar. As pessoas aliciadas que ficaram conhecidas como “gafanhotos” não tinham conhecimento do esquema. A lista com o nome dos “gafanhotos” era repassada ao diretor do DER, Carlos Eduardo Levischi, e à então secretária de Administração, Diva da Silva Briglia. De posse das procurações, assessores dos deputados e conselheiros participantes do esquema iam à NSAP receber o dinheiro. Os chamados “gafanhotos” não recebiam nada ou, quando recebiam, era uma quantia irrisória.

Ao longo das 76 páginas da sentença assinada pelo juiz Helder Girão, é descrita a função de cada participante do esquema, como o caso do deputado Jalser Renier, que cedia a sua casa para que os outros parlamentares recebessem o dinheiro oriundo do esquema. Os deputados eram divididos em dois grupos distintos. Um grupo recebia R$ 22 mil “por cabeça” e ao outro grupo de deputados era repassado o valor de R$ 42 mil para cada um deles. Um deputado não podia saber quanto o outro recebia.

O Ministério Público detalhou as funções de cada um dos participantes do esquema descrevendo-os como “mentores”, “executores”, “beneficiários”, “testas-de-ferro” e “gafanhotos”. Mesmo depois que Neudo Campos deixou o governo para concorrer ao cargo de senador, em 2002, o esquema teve continuidade.

Na sentença de Girão consta que no governo de Flamarion Portela, que sucedeu Neudo Campos, os pagamentos continuaram acontecendo. Conforme depoimento de Sonia Nattrodt, então responsável pela folha de pagamento da Secretaria de Administração, nesse período a folha passou de R$ 2 milhões por mês para R$ 5 milhões.

Consta no processo que a maioria dos deputados usava como valor a ser pago aos “gafanhotos” R$ 900 para fugir imposto de renda. Com o objetivo de facilitar a instrução dos autos e a defesa dos deputados indiciados foram abertos vários processos em separado que tramitam na Justiça.
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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