Municípios que têm nascentes poderão ter direito a recursos

By Luiz Valério segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Pelo PL 655/201 os municípios onde há nascentes de rios e que tem IDH baixo teriam direito a recursos

O assunto pode interessar a alguns municípios roraimenses. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que pretende destinar parcela da cobrança do uso de recursos hídricos aos municípios onde existam as nascentes dos rios formadores de bacia hidrográfica. Seria uma nova fonte de recursos para os municípios e ainda um incentivo para preservar o meio ambiente, em minha opinião.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 655/2011, os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo. A proposta faz alteração na Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos 9.433/1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e regulamenta o inciso dezenove do artigo 21 da Constituição Federal.

Ele foi adicionado ao PL 1.616/2009, de autoria do governo federal, que regulamenta o Sistema Nacional de Gerenciamento. Ambos serão analisados em caráter conclusivo por comissão especial.

O projeto propõe que os fundos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos são aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados. Este recurso deve se aplicado principalmente em financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos planos de recursos hídricos.

Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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