Vereador que instituir "Lei da Ficha Limpa Municipal"

By Luiz Valério terça-feira, 2 de agosto de 2011
O vereador Rosival Freitas protocolou na Câmara Municipal de Boa Vista um projeto de lei que pretende proibir a nomeação para ocupar cargos ou funções de secretários municipais, diretores-presidente de empresas municipais, fundações e autarquias municipais pessoas que responderem a processos por improbidade administrativa e corrupção. Baseado na Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano passado no Congresso Nacional, o projeto deve gerar muita polêmica quando da sua tramitação.


De acordo com o texto do projeto, os agentes políticos que perderam seus cargos eletivos por terem infringido dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, no período remanescente e nos oito anos subseqüentes ao término do mandato para a qual tenham sido eleitos ficam impedidos de serem nomeados para assumir qualquer cargo ou função na administração pública.

Rosival Freiras denomina seu projeto de “Lei da Ficha Limpa” Municipal e justifica que a proposta tem o objetivo de vedar a nomeação de pessoal indigno para ocupar Cargos Públicos no município. Com isso, afirma ele, se pretende moralizar os poderes públicos municipais. “Este sempre foi um desejo do povo brasileiro”, diz o autor da proposta.

Eis alguns dos critérios que serão usados para fins de proibição para que os condenados ou acusados de improbidade administrativa fiquem impedidos de ocupar cargos públicos:
a)    Contra a Economia popular a fé Pública, a Administração Pública e Patrimônio Público;
b) Contra o Patrimônio Privado, o Sistema Financeiro, o Mercado de Capitais e os previstos na Lei que regula a falência;
c) Contra o Meio Ambiente e a Saúde Pública;
d) Eleitorais, para os quais a Lei cumine pena privativa de liberdade;
e) De abuso de Autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
f) De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
g) De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
h) Contra a vida e a dignidade sexual
i) Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
 
O vereador alega também que “as constantes denúncias de corrupção envolvendo erário publico vem provocando na população ao longo dos tempos um sentimento que é ao mesmo tempo, de indignação bem como de impotência. Interessa para aqueles que resolveram fazer da política uma forma de enriquecimento e/ou guarida para seus atos e condutas ilegais contra o patrimônio público e criar um ambiente onde aparente que todos os Políticos são iguais.              É contra isso que temos que insurgir”, diz ele na apresentação do projeto.

É provável que o projeto já comece a ser discutido nessa quarta-feira, quando, certamente, vai provocar debates acalorados no plenário da Câmara Municipal de Boa Vista.
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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