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Ministério Público recomenda Prefeitura do Cantá a estruturar órgão ambiental

By Luiz Valério quarta-feira, 14 de setembro de 2011

O Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, recomendou o Município do Cantá a criar e institucionalizar o órgão ambiental municipal.

De acordo com a recomendação, o município do Cantá deverá criar e institucionalizar o exercício das atividades inerentes ao órgão ambiental municipal, nos termos das normas federais e estaduais, devendo dotar referida estrutura administrativa com meios e pessoal qualificado compatível com os trabalhos que precisam ser desenvolvidos.

O município "deverá formar e capacitar o corpo profissional da instituição em todos os setores afins (licenciamento, fiscalização, educação ambiental, dentre outros), os quais deverão ser técnicos habilitados e qualificados para o exercício interdisciplinar das diversas áreas do conhecimento exigíveis para tratar de questões ligadas ao meio ambiente, em especial relacionados a fauna, flora, poluição, recursos hídricos e minerais, dentre outras".

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, da 3ª Promotoria Cível, Zedequias de Oliveira Júnior, existe no município do Cantá a necessidade de adequação dos trabalhos desenvolvidos tendentes ao funcionamento de órgão ambiental, em conformidade com os ditames legais para emissão de licenças e/ou autorizações ambientais e demais atos administrativos.

A expedição dessas licenças, dentre outras medidas, somente poderão ser exercida quando houver pessoal suficiente e técnico capaz de analisar os pleitos e requerimentos", informou.

Na recomendação diz que "caso não tenha interesse ou não detenha condições para o cumprimento da legislação aplicável acerca da estruturação do órgão ambiental e do Conselho Ambiental, todas as situações envolvendo o meio ambiente, deverão ser repassadas e comunicadas para a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) e/ou ao IBAMA.

A referida medida não exclui a atuação do município do Cantá a título de colaboração, auxílio e apoio nas ações desenvolvidas na tutela do meio ambiente.

PS - As informações  são da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público de Roraima

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Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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