Pedido de vista adia julgamento de ação contra o governador Anchieta

By Luiz Valério terça-feira, 22 de novembro de 2011
O pedido de vista do juiz eleitoral Paulo César, na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na tarde de hoje, adiou em pelo menos dez dias o julgamento da ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral em Roraima que pede a cassação do governador Anchieta Júnior (PSDB) e do vice, Chico Rodrigues (sem partido). Esse é o prazo que o magistrado tem para devolver os autos, possibilitando a continuidade do julgamento. Antes do pedido de vista, o relator Erick Linhares e o revisor Jorge Fraxe votaram pela cassação do governador.

Na ação, o MPE acusa o governador José de Anchieta de gastos ilícitos com aquisição de 45 mil camisas amarelas, o gasto de mais de R$ 5 milhões com o pagamento supostamente irregular de pessoas contratadas para trabalhar na campanha e a contratação irregular da empresa de transporte de valores TRANSVIG para guardar os recursos usados para pagar o pessoal contratado.

Os advogados de defesa sustentaram que o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) precisa observar o princípio da coerência, pois em julgamento anterior o Ministério Público Eleitoral entendeu que a compra das mais de 40 mil camisas pelo então candidato tucano camisas não consistia em crime eleitoral.

O advogado Fernando Lima, que defende o vice-governador Chico Rodrigues, argumentou ainda que o Banco do Brasil informou, durante o período de campanha, que não dispunha de cheques em quantidade suficiente para fornecer a todos os candidatos, por isso parte dos recursos foram pagos em espécie.

Fernando Lima citou ainda uma afirmação feita em entrevista ao jornal Folha de Boa Vista pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, Ricardo Oliveira, segundo a qual realizar pagamento de campanha com cheques era inviável em Roraima.

Quanto à acusação de contratação da empresa TRANSVIG para guardar e transportar o dinheiro gasto na campanha, Lima justificou que esse procedimento foi adotado por uma questão de segurança e que a legislação eleitoral não impõe nenhuma proibição quanto a isso.

COMPARAÇÃO COM A CAMPANHA DE DILMA

Representando o Ministério Público Eleitoral na sessão de julgamento, o procurador eleitoral Claytton Ricardo de Jesus fez um comparativo entre os gastos da campanha da presidenta Dilma Rousseff, que foi de R$ 11.468.654,51, com a do governador José de Anchieta, cujo montante informado à Justiça Eleitoral foi de mais de R$ 5 milhões de reais. Claytton de Jesus entende se tratar de muito dinheiro para um eleitorado infinitamente pequeno em relação ao contingente de eleitores do país inteiro.

Fernando Lima, por sua vez, disse que tal comparação não fazia sentido, pois em nenhum momento dos autos é feita alusão aos gastos de campanha de Dilma. O advogado alegou ainda que os recursos empregados na campanha do governador Anchieta representam apenas 48% do que foi permitido pela Justiça Eleitoral, que autorizou os candidatos a movimentarem na campanha até o limite de R$ 20 milhões. Daí o pedido de observância ao princípio da coerência por parte do pleno do TRE.

Depois de feita a sustentação oral por parte dos advogados de defesa – além de Fernando Lima também falou em defesa do governador Anchieta Júnior a advogada Dizanete Matias – Erick Linhares, o juiz relatou, leu seu parecer opinando pela procedência da ação proposta pelo MPE e pedindo a cassação do governador.

Em seguida, Jorge Fraxe, que atuou como revisor do processo, também se pronunciou pela cassação. Foi então que o juiz Paulo César pediu vista dos autos, alegando desconhecimento do conteúdo do processo.

“VOU EXERCER MEU DIREITO DE MAGISTRADO”

Parte da platéia se manifestou ao pedido de vista do juiz e ele reagiu dizendo que pedia vistas “independente da opinião de colunistas e da imprensa”. Afirmou que exerceria o seu direito de magistrado de pedir vistas para formar um juízo sobre o caso. Paulo César recebeu o apoio do juiz federal Leandro Saon e do próprio Jorge Fraxe, que entendem ser uma prerrogativa do juiz eleitoral o direito de pedir vistas para sanar todas as suas dúvidas.

Mauro Campelo, que também compõe o Pleno na qualidade de magistrado, disse que o pedido de vista de um juiz eleitoral não deve causar estranheza à platéia. Ele registrou que até mesmo o relator de um processo pode pedir vista. Acrescentou ainda que não deve parecer estranho que após a devolução do processo pelo juiz Paulo César, haja novo pedido de vista. Assinalou que essa é a dinâmica da Justiça Eleitoral.

Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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