Deputados quiseram demonstrar independência ao aprovarem autonomia do MIPUC

By Luiz Valério quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Hoje os deputados estaduais roraimenses deram um passo importante para contribuir com a fiscalização dos gastos públicos pelos gestores e legisladores municipais e estaduais. A aprovação em primeiro turno, por unanimidade dos parlamentares presentes à sessão, da Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) dando autonomia ao Ministério Público de Contas (MIPUC) foi uma demonstração de maturidade.

É bem verdade que é uma demonstração de maturidade meio que forçada, diga-se, pois de início praticamente todos os deputados eram contrários ao desmembramento administrativo/financeiro do MIPUC em relação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao qual ainda estará vinculado até que a PEC seja aprovada em segunda votação e sancionada pelo governador.

Os deputados sofreram pressão de vários lados para não aprovarem a PEC. Parte da pressão veio do próprio TCE, que é o órgão auxiliar da Assembleia Legislativa na fiscalização das contas públicas. O problema é que o afastamento recente de dois conselheiros por envolvimento em casos de corrupção enfraqueceu o órgão e aumentou a convicção dos procuradores do Ministério Público de Contas de que é chegada a hora de andar com as próprias pernas.

Chamou-me a atenção o fato de que quase todos os deputados ao votarem pela aprovação da PEC afirmaram ter mudado de ideia em relação à proposta e tecerem loas ao trabalho feito pelo MIPUC. Sabe-se que a votação foi precedida de muita conversa, até que os procuradores de conta conseguissem convencer os deputados a aceitar a proposta. Foi uma mudança de posicionamento em massa.

A declaração do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chico Guerra (PSDB), de que a aprovação em primeira votação da autonomia do MIPUC era o começo da "Primavera Parlamentar" foi emblemática.

Na entrevista concedida a este jornalista-blogueiro, Chico Guerra deixou claro que os deputados receberam pressão para não aprovar a PEC e resolveram dar uma demonstração de independência. O presidente do Legislativo estadual afirmou que os deputados estão cansados de abrir mão das suas prerrogativas e agora vão endurecer o jogo.

Uma vez autônomo, o MIPUC será um órgão fiscalizador com características semelhantes às do Ministério Público do Estado e com a prerrogativa de investigar os poderes Executivo e Legislativo, além do próprio Tribunal de Contas do Estado. Daí a pressão feita pelos membros do TCE para que a PEC não fosse aprovada.

Quando eu falei em demonstração de amadurecimento, quis me referir ao fato de que os parlamentares sabem ou devem saber que, no futuro, poderão vir a ser alvo da fiscalização do Ministério Público de Contas. Inclusive os ex-presidentes da Assembleia e seus pares da Mesa Diretora que dão as cartas no gasto dos recursos do Orçamento anual do Poder Legislativo.

Aliás, o procurador público de contas Paulo Sérgio deixou claro em conversa com este que vos escreve que as negociações feitas para a aprovação da PEC não abrirão brecha para a promiscuidade entre o MIPUC e os deputados. Nunca e jamais. Quando estes tiverem de ser investigados, serão. Claro que com direito a todas as oportunidades de esclarecimentos, antes da adoção de medidas mais drásticas.
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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