Anchieta fica no cargo até julgamento do mérito pelo TSE

By Luiz Valério quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na tarde desta quinta-feira (26), permitindo que o governador de Roraima José de Anchieta Júnior (PSDB) permaneça no cargo até o julgamento do mérito do processo de cassação do seu mandato, decidida no mês de dezembro de 2010 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O pedido de liminar foi feito pelo advogado Fernando Neves, com base nos embargos declaratórios apresentados pela defesa do governador de Roraima junto à Corte eleitoral local.

Leia mais sobre o assunto no site do TSE:  Presidente do TSE concede liminar para manter Anchieta Júnior (PSDB-RR) no cargo

Fernando Neves usou como argumento o Artigo 26-C da Lei Complementar 64/90, conhecida como lei da inelegibilidade. A advogada Dizanete Matias, que defende Anchieta Junior no processo de cassação no TRE de Roraima, explicou que depois do advento da Lei 135, chamada de Lei da Ficha Limpa, toda cassação de mandato tem como consequência a inelegibilidade. Por isso, foi apresentado o pedido de liminar ao TSE, antes do julgamento do mérito. O TSE tem concedido liminares a políticos que tem sofrido processo de cassação devido à gravidade da pena prevista.

Outro argumento usado por Fernando Neves no pedido de liminar diz respeito à falta de plausibilidade para as acusações de cometimento de crime eleitoral pelo governador Roraima. O advogado também questionou a decisão do TRE pela cassação com quorum mínimo numa votação apertada por 3 votos a 2. Ainda foi usado como argumento pelo jurista o fato do Pleno do TRE não ter permitido a participação do juiz federal Helder Girão Barreto no julgamento do governador Anchieta, mesmo ele tendo sido designado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A demora na inclusão do vice-governador, Chico Rodrigues, como litisconsorte no processo e a não aceitação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) como parte integrante da ação em que o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do governador Anchieta Júnior foram outras alegações usadas por Fernando Neves para convencer o presidente do TSE a conceder a liminar favorável ao político tucano. É o mesmo caso, por exemplo, da primeira cassação do governador de Roraima, em fevereiro de 2011, quando a Justiça Eleitoral não incluiu o radialista Mário César como parte do processo, o que resultou na extinção do processo pelos ministros do TSE.
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

No Comment to " Anchieta fica no cargo até julgamento do mérito pelo TSE "

Obrigado por comentar aqui no blog
Os comentários neste blog são livres, sem moderação.
Aviso, no entanto, que ofensas, palavrões ou quaisquer expressões racistas ou discriminatórias serão apagadas sumariamente.
Para quem comentar com responsabilidade, este espaço estará sempre aberto. Críticas e sugestões para o autor serão bem-vindas.

OBS: Os comentários dos leitores não refletem necessariamente a opinião do autor do blog.