Aprovação da independência do MIPUC se transforma em dor de cabeça para deputados

By Luiz Valério terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) tiveram uma reunião esta manhã para tratar entre outros assuntos da lambança feita pelos deputados estaduais que, na ânsia de agradar aos membros do Ministério Público de Contas (MIPUC) e no apagar das luzes de 2011, passaram os pés pelas mãos e aprovaram o desmembramento deste do TCE, mas de forma inconstitucional. O TCE entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei aprovada pelos deputados, através da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Atricon).

Ao desmembrarem o MIPUC do Tribunal de Contas, os deputados transformaram o órgão numa espécie de apêndice da Assembleia Legislativa, com sua estrutura atrelada aquele poder. Fica então a pergunta: como um órgão de controle vai fiscalizar as ações dos deputados e do Poder Executivo e o emprego dos recursos públicos estando atrelado alvo da sua investigação? Essa era uma bomba que mais cedo ou mais tarde iria estourar. E pelo visto não tardou a acontecer.

Coincidentemente, ou não, os deputados também se reuniram hoje por mais de duas horas, depois da breve sessão ordinária, para tratar sobre essa questão. Como os Conselheiros ainda não engoliram o desmembramento do MIPUC da sua estrutura, que consideram um soco no estômago aplicado pelos deputados, os parlamentares agora correm da sala para a cozinha para amenizar a situação ou encontrar uma saída para o impasse. O assunto da reunião está sendo tratado com silêncio sepulcral.

Este blogueiro tentou ouvir dois deputados que estiveram na reunião, mas o assunto é tão espinhoso que eles saíram pela tangente. Um deles disse que o atrelamento do MIPUC à Assembleia é inconstitucional e que foi criado um abacaxi. Esse é exatamente o argumento dos conselheiros. Uma parlamentar não quis falar sobre o assunto e apenas disse que estão tentando resolver essa situação. O certo é que o clima anda tenso entre TCE e Assembleia.

Lembro-me bem que quando foram votar o projeto que que desmembrou o MIPUC do TCE e deu autonomia administrativo financeira ao órgão, os deputados - muitos deles - chegaram a afirmar que não se intimidariam com a pressão do conselheiros de contas. Outros afirmaram que o Poder Legislativo precisava se mostrar independente e fazer o que consideraram certo. Deu no que deu. Fizeram tudo errado.

Agora, está essa sombra de inconstitucionalidade e a insatisfação do Tribunal de Contas a rondar a consciência dos deputados, como aquela mosquito que nos tira a paz em determinadas noites de sono.
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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