Ministério Público denuncia operadora Vivo por descumprir normas da Anatel

By Luiz Valério quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

O descumprimento de normas regulamentadas pela resolução nº 477/2007, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), motivou o Ministério Público de Estado de Roraima (MPRR) a ingressar com uma ação civil pública contra a empresa Vivo S/A, filial Roraima, sediada na avenida Capitão Júlio Bezerra, em Boa Vista, pela comercialização irregular de cartões de créditos de telefonia móvel “pré-pagos” com fixação de prazo de validade das recargas de apenas dez dias. A Anatel prevê 90 e 180 dias, como prazos mínimos de validade desse serviço.

Segundo a ação, ficou comprovado nas investigações promovidas da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania (Prodec) que Vivo considera como perdidos, após dez dias da inserção, todo o restante de créditos que ainda não foram utilizados pelo consumidor revalidando-os apenas em caso de uma nova recarga pelo prazo de 60 dias.

Para o promotor de justiça Ademir Teles Menezes, autor da ação, essa medida adotada pela empresa caracteriza prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. “A Vivo vem obrigando, de modo irregular, que os clientes adeptos dessa modalidade de telefonia adquiram novos créditos para continuar utilizando um serviço no qual eles têm direito, acarretando em prejuízos quanto à utilização dos créditos por um lapso temporal de validade inferior ao que é estipulado atualmente pela Anatel”.

A ação civil pública foi ajuizada no último dia 25 de janeiro, na 6ª Vara Cível e aguarda julgamento.

(Texto enviado pela Assessoria de Comunicaçõ do Ministério Público Estadual de Roraima)
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

Um comentário to ''Ministério Público denuncia operadora Vivo por descumprir normas da Anatel"

ADD COMMENT
  1. Olá !!!
    Preciso da ajuda de vcs aí ... minha linha (14-9797-9797) foi apropriada "indevidamente" pela operadora vivo. Ela estava na operadora TIM e a VIVO pediu a portabilidade dela. Eu não me preocupei quando recebi a msg de portabilidade porque achei que era trote ... eu não havia pedido ... dois dias depois estava sem a minha linha, a qual
    uso diariamente para trabalhar pois sou técnico de informática e muitos dos meus clientes me ligam nela (a possuo desde 2003).
    Será que vcs podem me ajudar ???
     
    PS: Essa linha foi adquirida por mim em 2003 junto com um celular. Uso diariamente. Uso para trabalho. Não estava parada. Já reclamei no PROCON e na ANATEL mas a VIVO esta desrespeitando todos esses orgãos públicos ... vai ver que esta querendo se apropriar por ser uma linha muito fácil de guardar ....
     
     
    Obrigado pela atenção
     
                                                                Sandro de Giácomo - sg725@ig.com.br
     

    ResponderExcluir

Obrigado por comentar aqui no blog
Os comentários neste blog são livres, sem moderação.
Aviso, no entanto, que ofensas, palavrões ou quaisquer expressões racistas ou discriminatórias serão apagadas sumariamente.
Para quem comentar com responsabilidade, este espaço estará sempre aberto. Críticas e sugestões para o autor serão bem-vindas.

OBS: Os comentários dos leitores não refletem necessariamente a opinião do autor do blog.