Agentes públicos devem ficar atentos ao calendário eleitoral

By Luiz Valério terça-feira, 3 de abril de 2012
De acordo com o calendário eleitoral referente às eleições 2012, a partir do próximo dia 10 de abril até a posse dos eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na cidade em que atuam, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Na análise da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, desembargadora Tânia Vasconcelos, a partir da data mencionada, os prefeitos de cada município não poderão desobedecer a norma porque afetaria a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições municipais.

"O descumprimento acarretará a suspensão imediata da conduta vedada e sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIRs. Além disso, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma", ressaltou.

A presidente do TRE comentou ainda que as multas serão duplicadas a cada reincidência e as sanções pelas condutas vedadas serão aplicadas também aos partidos, coligações e candidatos que delas se beneficiarem.

Conforme o calendário, 10 de abril é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto.

(Texto da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR) 
 
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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