Extinção de processo contra Anchieta evita novo vexame para o TRE

By Luiz Valério quinta-feira, 12 de abril de 2012

Ontem o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) decidiu extinguir o processo que resultou na cassação do governador José de Anchieta (PSDB), ocorrida em 13 de dezembro do ano passado. O desembargador Alcir Gursen de Miranda conseguiu convencer a maioria dos membros da Corte eleitoral de que houve falhas na instrução processual.

Foi a segunda decisão do TRE anulada pelo mesmo motivo: o não arrolamento de parte importante no processo como litisconsorte. Uma coisa elementar no Direito. No caso da ação que alegou o uso da Rádio Roraima em benefício da candidatura do governador Anchieta, e que também resultou na cassação de José de Anchieta, faltou arrolar o radialista Mário Cesar Balduíno como parte da ação.

Afinal, quem exagerou em seus dizeres foi o radialista, quem cometeu a conduta vedada pela legislação eleitoral foi ele. Mas os requerentes da cassação e, posteriormente o membros do TRE, deixaram essa brecha na ação, cassaram o mandato do governador e, pouco tempo depois, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiram o processo devido à falha.

Dessa vez, no processo das chamadas “camisas amarelas” o Ministério Público Eleitoral (MPE) não arrolou o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na ação e, depois de algumas idas e vindas, o processo foi extinto ontem. Até para um leigo, estava claro que o PSDB precisava fazer parte da ação. Afinal, foi o partido que comprou as camisas para o seu candidato e as distribuiu. É certo que o MPE vai recorrer. A dinâmica do sistema jurídico brasileiro permite recursos.

A cassação do mandato de um governante eleito, como já argumentou certa vez o juiz eleitoral e membro do TRE, Paulo César Dias de Menezes, é algo muito sério e que traz transtornos a toda uma população. No caso em tela, a todo um estado. Para que uma decisão como essa seja legítima, ela precisa estar totalmente embasada com provas contundentes, irrefutáveis e incontestáveis.

Repito: no caso dessa segunda ação contra o governador José de Anchieta, faltou o elementar: uma das partes do processo ser arrolada na ação. Gursen de Miranda é conhecido por ser personalista e vaidoso – e isso ele mesmo admitiu em público numa reunião com lideranças de partidos, na semana passada. Ele não gosta de ter suas decisões e pontos de vista jurídicos contestadas. Mas dessa vez, por mais que esperneiem, ele tem razão. Tanto tem razão, que conseguiu convencer três dos seus pares a seguiram o seu voto.

De certa forma, é melhor que o processo tenha sido extinto em casa, do que chegar às Cortes superiores com falhas e, novamente, os ministros do TSE terem argumentos fortes (os mesmos da cassação passada, aliás), para colocar a competência jurídica dos membros do TRE em questão. O vexame dessa vez será menor. Ficará tudo em casa.
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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