PCCR será encaminhado para Assembleia Legislativa votar

By Luiz Valério sexta-feira, 23 de outubro de 2015
Frederico Linhares: “Todas as etapas do processo foram vencidas com a participação direta do sindicato”
Com 11 anos de espera, somente agora, na atual gestão o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos servidores efetivos do quadro geral do Governo do Estado será encaminhado para a ALE (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima). O documento, que soma três volumes com aproximadamente 200 páginas cada, vai para análise, apreciação e votação na Casa Legislativa no dia em que se comemora o Dia do Servidor, 28 de outubro.

Na Assembleia, o texto do PL (Projeto de Lei), que trata do PCCR, será lido em sessão no Plenário e em seguida encaminhado para análise e estudo nas comissões permanentes da Casa Legislativa, com o prazo de 45 dias para tramitação. Quase cinco mil servidores do quadro efetivo serão beneficiados com a aprovação da lei.

As tratativas em torno do PCCR iniciaram em janeiro, quando o Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo) foi convidado a participar das reuniões e apresentar as propostas e sugestões que contemplassem a categoria de servidores.

“Todas as etapas do processo foram vencidas com a participação direta do sindicato. Trabalhamos de forma transparente, apresentando as alterações para discussão conjunta”, relatou o secretário estadual de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares.

Antes de ser encaminhado para a ALE-RR, o PCCR teve que passar por um estudo de impacto financeiro e orçamentário, elaborados por uma comissão que contou com a participação da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento). Em seguida passou pela análise jurídica na PGE (Procuradoria Geral do Estado), que emitiu parecer favorável.

O TEXTO – Uma outra comissão trabalhou na elaboração do texto, que resultou em 43 artigos, observando as propostas apresentadas pelo Sintraima. Dentre os resultados positivos para a categoria está o adicional de qualificação, que garante 10% para o servidor que concluiu a graduação; 15% em pós-graduação; 20% em mestrado e 25% em doutorado.

Com o plano, outro benefício é a possibilidade de os servidores progredirem na carreira, que antes tinham limitações por não haver regulamentação.

(Com informações da Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima)

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Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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