Ministério Público exige do município de Barbalha suspensão da doação de imóvel público para casa de show

By Lucion Oliveira segunda-feira, 16 de novembro de 2015
O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça da Comarca de Barbalha André Luiz Simões Jácome, Francisco das Chagas da Silva e Klecyus Weyne de Oliveira Costa, enviaram Recomendação ao prefeito Municipal e à Câmara Municipal de Barbalha para suspender a doação de imóvel público com área de 8.076,46m², integrante de área institucional de loteamento, à empresa Yury do Paredão Empreendimento EIRELI-ME, para construção de uma casa de show.
O Município de Barbalha encaminhou o projeto de Lei nº 69/2015 à Câmara Municipal com o objetivo de desafetar o referido imóvel e autorizar a sua doação. Contudo, há vedação expressa à desafetação e a alienação de áreas institucionais, que devem ser destinadas a espaços públicos e outros equipamentos urbanos como escolas, creches, quadras esportivas, postos de saúde  e praças, garantindo condições mínimas de bem estar aos moradores do loteamento, na forma contida no art. 17 da Lei nº 6.766/79.
Além de não observar a vedação expressa em Lei, a Prefeitura de Barbalha sequer realizou licitação e avaliação do imóvel, gerando indícios de favorecimento à empresa a Yury do Paredão Empreendimento EIRELI-ME.
O Ministério Público expediu a Recomendação para suspensão da doação do imóvel e requisitou à Câmara Municipal uma série de documentos para averiguar outras doações já realizadas nos últimos cinco anos, que poderão ensejar o ajuizamento de ações civis pública de improbidade administrativa  e anulação dos atos, como também  a responsabilização dos agentes públicos envolvidos no âmbito criminal.

Assessoria de Imprensa
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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