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Procurador-Geral de Justiça manifesta apoio a Promotor ameaçado em Nova Olinda

By Lucion Oliveira → terça-feira, 24 de maio de 2016
O Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, manifestou repúdio ao ataque institucional contra a Promotoria de Justiça de Nova Olinda. A sede da Promotoria de Justiça, localizada no Fórum de Nova Olinda, alvo de arrombamento das portas, destruição de documentos e mensagens ameaçadoras ao promotor de Justiça titular da comarca, Daniel Ferreira de Lira.
O Procurador designou o Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para acompanhar as investigações da Polícia Civil e cuidar da segurança do Promotor de Justiça e família.
Na próxima segunda-feira, dia 30, o Procurador-Geral de Justiça, a vice-procuradora-geral de Justiça e coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), Vanja Fontenele, e o corregedor-geral do MPCE, José Wilson Sales, estarão em Nova Olinda.

O promotor Daniel Lira vem combatendo à improbidade administrativa, obtendo como fruto dos trabalhos o afastamento do Prefeito local, Francisco Ronaldo Sampaio, e do chefe de gabinete do município pelo prazo de 120 dias, por suspeita de contratação da namorada do prefeito como funcionária “fantasma”. Além dos crimes de improbidade, o promotor tem atuado no combate ao crime em geral, visto que a cidade é reconhecida pelos elevados índices de criminalidade relativas ao tráfico de drogas e armas.
(Fonte: Ministério Público do Ceará)

PT reconhece erros cometidos nos 13 anos de governo federal

By Lucion Oliveira → quarta-feira, 18 de maio de 2016
O PT divulgou na noite dessa terça-feira (17) duas resoluções do partido após reunião de seu Diretório Nacional, em Brasília. Uma das resoluções trata do cenário político atual, no qual a presidente da República responde um processo de impeachment e está afastada do governo; e com o PT, de volta à oposição, não tendo reunido força suficiente para deter o processo contra Dilma.
Além de criticar a postura do PMDB e do presidente em exercício Michel Temer, a quem acusam de dar um “golpe” político em Dilma para assumir o poder, o partido disse que cometeu falhas durante os cerca de 13 anos de governos petistas. Um desses erros, segundo o partido, foi se deixar “contaminar” pelo financiamento empresarial de campanha e o que chamam de “prática dos partidos tradicionais”, sem citar diretamente o envolvimento de petistas em esquemas de corrupção.
“Fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos. Preservada essa condição, mesmo após nossa vitória eleitoral de 2002, terminamos envolvidos em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita”, diz um trecho resolução.
O PT também disse não ter priorizado as alianças com movimentos sociais e o que chama de “partidos populares”. O partido se disse “refém de acordos táticos” para conseguir administrar o país. “Tampouco nos dedicamos, com a devida atenção e perseverança, a costurar uma aliança estratégica entre os partidos populares e os movimentos sociais, que pudesse ampliar o peso institucional da esquerda. Acabamos reféns de acordos táticos, imperiosos para o manejo do Estado, mas que resultaram num baixo e pouco enraizamento das forças progressistas”.
A segunda resolução diz respeito às eleições municipais deste ano. Nela, o partido se compromete a não fazer aliança com políticos que apoiaram a abertura do processo de impeachment de Dilma ou mesmo tenham votado nesse sentido no Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

Justiça afasta prefeito e chefe de gabinete de Nova Olinda

By Lucion Oliveira → quinta-feira, 12 de maio de 2016
O juiz da Comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, determinou na última terça-feira (10) o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Nova Olinda, Francisco Ronaldo Sampaio, e do chefe de gabinete do município, José Alyson dos Santos Silva. A decisão foi motivada por ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda, Daniel Ferreira de Lira. O presidente da Câmara Municipal foi intimado nesta quinta-feira (12) para dar posse ao vice-prefeito da cidade.
Na decisão, o juiz reconheceu a existência de indícios da prática de inúmeros atos de improbidade administrativa que lesaram o erário na gestão de Francisco Ronaldo Sampaio. Além disso, após o ajuizamento da ACP pelo MPCE, o prefeito e o chefe de gabinete forjaram provas e tentaram dissuadir um dos promovidos a colaborar com as investigações, podendo prejudicar a instrução processual e o consequente ressarcimento ao erário.
Além do prefeito e do chefe de gabinete de Nova Olinda, estão sendo investigados pela prática de improbidade administrativa o secretário de Saúde de Nova Olinda, Pedro Neto de Sousa, e Viviane Chaves dos Santos. De acordo com as investigações, entre 2014 e 2015, quando ainda era namorada do prefeito Ronaldo Sampaio, Viviane Chaves dos Santos foi contratada como psicóloga com carga horária de 20 horas semanais, mas nunca prestou serviço naquele município. Já na cidade de Codó, no Maranhão, a mesma firmara contrato de trabalho, contudo cumpria a carga horária de 40 horas semanais nos anos de 2013, 2014 e 2015. “É evidente que a sra. Viviane estava sujeita a uma carga horária total de 60 horas semanais, sendo impossível que conseguisse cumpri-las por total impossibilidade física e geográfica, já que se tratam de cidades separadas por mais de 700 km de distância, e em estados diferentes”, afirma o promotor Daniel Ferreira de Lira.
Pelo contrato com Nova Olinda, Viviane Chaves dos Santos recebeu um valor mensal de R$ 1.500,00 durante os meses de fevereiro de 2014 a setembro de 2015, totalizando R$ 30.000,00 ao longo de 20 meses, sem jamais ter assinado qualquer contrato de prestação de serviços com o município de Nova Olinda, tendo ainda informado endereço falso na minuta do Contrato. Os pagamentos só cessaram após correrem boatos no município de que o fato estava sob investigação, mesmo assim a mesma nunca assinou o contrato de encerramento da prestação de serviço.
Junto ao juiz titular da comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, o MPCE conseguiu a indisponibilidade dos bens dos acusados, como forma de viabilizar as pretensões ressarcitória e indenizatória de Nova Olinda, município que ostenta um dos menores IDHs do Estado. Também foi decretada a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos no período de 01/02/2014 à 30/09/2015, como forma de verificar eventuais transações bancárias entre eles.

Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Ceará

Renan mantém processo de impeachment em andamento

By Lucion Oliveira → segunda-feira, 9 de maio de 2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu dar seguimento ao processo de impeachment no Senado. Ele classificou como "absolutamente intempestiva" e "brincadeira com a democracia" a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a sessão em que foi aceita a admissibilidade do processo.
Ao anunciar sua decisão ao Plenário, Renan explicou que não poderia interferir nos discursos proferidos pelos deputados, antes da votação do dia 17 de abril. O anúncio de votos e a orientação partidária foram argumentos citados por Waldir Maranhão para anular a sessão.
Renan também rejeitou a alegação de que a decisão da Câmara pela admissibilidade não poderia ter sido encaminhada por ofício. Maranhão argumentou que o documento adequado seria uma resolução.
Com esses argumentos, Renan deixou de conhecer do ofício de Maranhão. Em seguida, ele deve ler o resultado do trabalho da Comissão Especial de Impeachment, que na semana passada aprovou por 15 votos a 5 parecer pela admissibilidade do processo.

Diante de protestos de governistas, Renan suspendeu a sessão por dois minutos.
Agência Senado

MPF denuncia prefeita de Santana do Cariri por desvio de verbas da saúde

By Lucion Oliveira → quarta-feira, 4 de maio de 2016
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Santana do Cariri (CE), Danieli de Abreu Machado, por aplicar indevidamente verbas federais repassadas pelo Ministério da Saúde. Segundo a acusação, a prefeita teria efetuado pagamentos a seu pai, o médico Arclébio Pereira Machado, no período de abril a setembro de 2013, por serviços que não foram prestados. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Roberto Moreira de Almeida.
A partir da análise das folhas de pagamento e das folhas de registro de comparecimento de Arclébio Machado em unidades de Programa de Saúde da Família (PSF), foi identificada a  prestação fictícia de serviços. O MPF afirma não haver dúvidas de que os denunciados são responsáveis pelos desvios, uma vez que Danieli Machado, na condição de chefe do executivo municipal, autorizou os pagamentos irregulares a seu pai – também denunciado –, que recebeu os recursos ciente de que não havia prestado os respectivos serviços médicos.
O MPF pede a condenação dos denunciados com base no Artigo 1º do Decreto-Lei 201/67, que estabelece os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais. O delito prevê pena de reclusão, de dois a doze anos, além da perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Julgamento – A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Danieli Machado tem prerrogativa de foro em função do cargo de prefeita. Se o TRF5 receber a denúncia, os acusados passarão a ser réus e responderão à ação penal proposta pelo MPF.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria Regional da República da 5.ª Região