Índios decidem pela permanência de Pacaraima

By Luiz Valério sexta-feira, 17 de junho de 2016
Em assembleia geral que durou três dias o indígenas da Terra São Marcos decidiram pela permanência de Pacaraima onde ele está. Assim termina uma polêmica de quase três décadas

A polêmica se arrasta por mais de duas décadas e somente agora, após assembleia geral que durou três dias (15, 16 e 17 de junho) na Comunidade Boca da Mata, mais de 800 índios decidiram pela permanência do município de Pacaraima, que faz divisa com a Venezuela e está na extensão territorial da Terra Indígena São Marcos, ao norte de Roraima, reconhecida e homologada desde 1991, pelo Governo Federal.

A decisão reforça o posicionamento do Governo do Estado em manter o município na Terra Indígena, considerando os quase mil estabelecimentos comerciais, estrutura institucional (Exército, universidade, bancos, Prefeitura, Câmara de Vereadores e órgãos públicos) e os mais de 10 mil moradores, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Só este ano, a governadora Suely Campos (PP) esteve duas vezes em Brasília para dialogar com o STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramita desde 2010 a Ação Civil Ordinária 499-2, de autoria da Funai (Fundação Nacional do Índio), que pede a exclusão do município de Pacaraima da Terra Indígena São Marcos, com consequente retirada dos não-índios.

Antes de chegar à condição de município, Pacaraima era conhecida como vila de BV-8, por ter nascido no entorno do marco BV-8, a partir da demarcação da fronteira com a Venezuela feita pelo Exército Brasileiro, transformando-se no portal de entrada para o Brasil, no extremo Norte.

O chefe da Casa Civil, Oleno Matos, que representou a governadora no encerramento da Assembleia, nesta sexta-feira, disse que a decisão dos povos indígenas das terras São Marcos e parte da Raposa Serra do Sol é um momento marcante para a história do município de Pacaraima.

“Levaremos a decisão dos indígenas e mostraremos a todos os ministros do STF que é possível uma convivência harmônica entre índios e não-índios”, disse Matos, ao afirmar que a gestão atenderá às reivindicações que cabem ao governo estadual feitas pelas comunidades durante a assembleia geral. “Nós não temos dois lados, somos do mesmo lado”, rebateu Matos.

A DECISÃO – Ao todo, 72 comunidades indígenas estão envolvidas na discussão sobre a extinção de Pacaraima. Apenas 10 não foram ouvidas pelos membros da Comissão de Lideranças pela dificuldade de acesso, que se dá somente via aérea ou dias de caminhada.

A presidente da Comissão, professora Diva Freitas, disse que antes da assembleia foram 72 dias de consulta às comunidades indígenas da região.

Esse diálogo resultou na decisão unanime pela permanência do município de Pacaraima, porém, com algumas condições, dentre elas a delimitação do perímetro urbano do município, construção de um aterro sanitário, reflorestamento de áreas devastadas em nascentes de rios e igarapés, além de compensação continuada pelo Governo Federal na ordem de R$ 2 milhões ao ano.

O documento contendo todas as condições, assinado pelas lideranças indígenas das 60 comunidades da região será entregue à governadora na próxima semana. O mesmo material será levado por uma comissão aos 11 ministros do STF, senadores e outras autoridades.

“Erramos no começo, quando queríamos a retirada do município, mas hoje reconhecemos o nosso erro e decidimos por manter Pacaraima”, enfatizou Diva Freitas.


Classe política apoia decisão de indígenas

Presentes na Assembleia Geral, a senadora Ângela Portela (PT), o deputado estadual Brito Bezerra (PP) e o vice-prefeito de Pacaraima, Jonas Marcolino (PP), discursaram em apoio à decisão dos povos indígenas em manter o município na Terra Indígena São Marcos.

“Eu não posso deixar de reconhecer o envolvimento da governadora Suely Campos nessa questão que se arrasta há muitos anos”, disse Ângela, que acompanhou a governadora nas duas reuniões com ministros do STF, dentre eles o relator da ação, ministro Marco Aurélio. “Mostramos a importância de manter o município de Pacaraima”, completou.

Segundo Ângela, a partir da decisão dos povos indígenas em assembleia geral, será mantido canal de diálogo com os demais ministros do STF. “A decisão será levada aos demais membros do STF, para que no momento que o Colegiado for julgar a Ação Civil, a população possa ter a situação definitivamente resolvida e índios e não-índios de Pacaraima possam continuar vivendo em paz e os indígenas usufruindo dos benefícios que é ter um município com todo suporte e estrutura”, disse.

Brito Bezerra também defende a permanência do município de Pacaraima e disse que o documento que surgiu da assembleia servirá como suporte para a decisão do Supremo. “A governadora tem trabalhado incansavelmente por isso e agora, com esse documento dando anuência dos povos indígenas, fundamenta ainda mais a defesa do Estado em manter o município na terra indígena”, frisou.

Para o vice-prefeito de Pacaraima, Jonas Marcolino, que é índio, a defesa consiste por entender primeiro que o município é um ente federado e tem competências comuns como a União e os Estados: promover o bem comum de todos sem preconceito de origem, raça, sexo. “Seria a garantia de direitos”, disse.

Marcolino sempre se posicionou na liderança indígena, defendendo a harmonia entre os povos. “A briga não vai nos levar a lugar nenhum, a segregação ou qualquer princípio que tem indício de partidarismo ou facção. Isso não vai destruir somente o povo indígena, mas a população de Roraima”, complementou.

(Texto da Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima)
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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