O ministro Eliseu Padilha concordou em enviar outro projeto ou MP ao Congresso beneficiando as categorias excluídas
O presidente Michel Temer (PMDB) vetou os artigos 39, 53 e 56 da Medida Provisória (MP) 765 que foram inseridos no texto com o objetivo de incluir  servidores dos ex-Territórios de Roraima, Amapá e Rondônia nos quadros da União. Com o veto foram prejudicadas categorias como professores, arquitetos, engenheiros, técnicos de arrecadação e tributação, assim como funcionários da Secretaria de Planejamento e Orçamento.

Ao tomar conhecimento dos vetos presidenciais na segunda-feira (10), o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR) cobrou do Governo Federal uma solução para o problema criado, seja por meio de um Projeto de Lei ou mesmo de uma nova Medida Provisória, que contemple os servidores excluídos da MP.

A Medida Provisória altera a remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais e também reorganiza cargos e carreiras, estabelecendo regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões.

O presidente Temer vetou dispositivos da MP que beneficiam a Carreira do Magistério dos ex-Terri¬tórios, mas foi assegurado aos professores o direito a integrar o Plano de Carrei¬ra, do Magistério Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, visto que desde 2008 tive¬ram uma equivalência funcional com a criação do Plano de Carreira do Magistério Federal. Sofreu veto ainda o dispositivo beneficiava as carreiras de Enge¬nhei¬ro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext.

Também sofreu veto o item que beneficiava as carreiras de Enge¬nhei¬ro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext. Esse dispositivo estabelece, por noventa dias, contatos da data da publicação da Lei, o prazo para esses servidores optarem por receber de acordo com a Estrutura Remu¬ne¬ratória Especial para os cargos de provimento efetivo, de nível superior, de Engenheiro, Arquite¬to, Economista, Estatístico e Geólogo.

Hiran Gonçalves disse ter atuado de forma intensa para incluir diversas categorias, mas foi pego de surpresa pelo veto presidencial. O deputado afirmou ter obtido o compro¬misso do ministro Eliseu Padilha de que será enviado um outro projeto para contemplar os servidores.

De acordo com o parlamentar, Padilha só se convenceu de que essas carreiras poderiam ser incluídas nos quadros do governo federal depois de intensas negociações. “Nós estamos aqui na Câmara dos Deputados vigilantes e continuando as negociações com o governo para que esse Projeto de Lei ou essa MP sejam encaminhados o mais rápido possível. Se possível em regime de urgência”, destacou.
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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