Mecias de Jesus propõe audiência para discutir regularização fundiária e Zoneamento Econômico Ecológico

By Luiz Valério quarta-feira, 27 de setembro de 2017
Mecias de Jesus quer discutir as causas que levaram à suspensão dos debates em torno da elaboração do Zoneamento Econômico Ecológico - Foto: Ascom/ALERR
O deputado estadual, Mecias de Jesus, propôs a realização de audiência pública envolvendo as classes produtiva e política de Roraima para debater os entraves na regularização fundiária e Zoneamento Ecológico Econômico do Estado (ZEE). Mecias é o presidente da Comissão de Terras da Assembleia Legislativa.

A data da audiência ainda será definida pelo Poder Legislativo. A ideia de realização da audiência surgiu após a reunião da Comissão de Terras, ocorrida no dia 19 de setembro, com autoridades ligadas à áreas de planejamento e meio ambiente, como o presidente do Iteraima, Alysson Macedo; o procurador Imobiliário do Estado, Sandro Bueno; e o secretário estadual de Planejamento, Haroldo Amoras.

Na reunião, os parlamentares que compõem a comissão foram informados que o Zoneamento Econômico está impedido de ser encaminhado ao Poder Legislativo em função de decisão judicial de primeira instância da Justiça Federal para que sejam ouvidas as comunidades indígenas. O Iteraima não pode titular as terras porque o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não concluiu a transferência das glebas para o Estado.

“Isso é um absurdo, quem padece com isso é a população, o setor produtivo, e em especial ainda e, lamentavelmente, o pequeno produtor que precisa ter o documento da sua terra. Se a nossa classe política, os nossos senadores e deputados federais se unirem, vamos conseguir a transferência definitiva das terras para o estado e resolver este problema”, afirma Mecias de Jesus.

Sandro Bueno explicou que a ação do Ministério Público que resultou na suspensão dos trabalhos de elaboração do ZEE é fundada em uma norma internacional que não era prevista na legislação específica. O procurador imobiliário do estado disse que o governo optou por cumprir a decisão liminar, mas está buscando resolver a questão. Quanto à Titulação, a questão muito mais política do que jurídica, principalmente agora com relação ao assentimento prévio no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Zoneamento


O secretário de Planejamento Haroldo Amoras destacou que o ZEE é o documento que rege o uso e a destinação de recursos do território e, naturalmente, enfrenta os interesses dos mais diversos grupos econômicos e sociais. De acordo com o secretário, existem situações ora convergentes, ora divergentes e é preciso conciliar, estabelecer um pacto federativo, por exemplo, com a União, pois o Governo do Estado tem uma posição, o Governo Federal tem uma posição oposta e este conflito de interesses deve ser resolvido.

“Além disso, as decisões judiciais interferem legitimamente no processo. O ZEE foi prejudicado de 2009 até 2015, por conta da exigência do decreto 6.754 – que criou a unidade do parque nacional do lavrado - impasse só foi resolvido em 2015 com um decreto revogatório. E agora, a Justiça Federal determinou a suspensão de todos os trabalhos para que sejam ouvidas as comunidades indígenas”, afirmou.

Titulação


O presidente do Iteraima, Alysson Macedo, explicou que para iniciar a titulação é necessário o assentimento prévio, conforme a Lei 6.634/79, tendo em vista a localização geográfica do Estado, com 150 km inseridos na faixa de fronteira. O Estado lançou um programa de regularização fundiária, mas só titulou uma pequena área da gleba de Caracaraí, por estar fora da faixa.

“A parte técnica foi concluída, mas esbarramos na questão política, tendo em vista que o processo tramita em Brasília na Casa Civil aguardando o assentimento prévio. Estamos falando de mais de quatro mil propriedades medidas, de pessoas esperando pelo título definitivo”, disse.

“Queremos também modernizar a Lei de regularização fundiária do Estado, de forma que o agricultor possa ser contemplado, tratado de maneira diferenciada do agricultor empresarial, tendo em vista que ele é responsável por colocar o alimento na nossa mesa”, finalizou.
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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