Desembargador Mauro Campello é condenado à perda de função por crime concussão

By Luiz Valério quarta-feira, 4 de outubro de 2017

O desembargador Mauro Campello foi condenado à perda da função pública, prestação de serviços comunitários e ao paramento de 60 salários mínimos a entidade pública com destinação social
O desembargador Mauro Campello, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de concussão quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A condenação implicou na perda do cargo de Campello. O Ministério Público havia pedido o arquivamento do processo, mas o caso teve prosseguimento na justiça e resultou na condenação do magistrado.

O ministro Mauro Campbell, relator da ação, sustentou em seu voto que Mauro Campello aproveitou servidora de seu gabinete, nomeando-a em troca de receber parte de seus rendimentos. Motoristas de confiança do desembargador faziam parte do esquema para fazer a entrega do dinheiro ao desembargador. “Os depoimentos colhidos nos autos demonstram a efetiva ocorrência do crime de concussão por exigência direta de Mauro e Larissa (então esposa).”

Ao decidir a fixação das penas o ministro Campbell alegou “acentuada reprovabilidade da conduta”, tendo em vista a “aumentada responsabilidade por zelar pela moralidade administrativa já que presidente de Corte eleitoral”. Ele substituiu a prisão por duas restritivas de direito: prestação pecuniária (60 salários mínimos a entidade pública com destinação social em Roraima) e serviços comunitários (pelo prazo da pena privativa de liberdade).

O ministro disse que “o crime praticado com infringência dos mais elementares princípios que norteiam a função pública” justificava a perda da função pública que Mauro Campello ocupava. Segundo o ministro relator, a ex-esposa de Mauro Campello "se aproveitou da condição funcional de seu marido para manter os termos da exigência ilícita”).

Por isso, Campbell fixou a pena-base em 2 anos e 3 meses de reclusão e 40 dias-multa, também substituídas por duas restritivas de direitos - prestação pecuniária (40 salários mínimos a entidade pública com destinação social em Roraima) e serviços comunitários (pelo prazo da pena privativa de liberdade). “Não há dúvida razoável a respeito da prática dos réus da exigência de que partilhassem remuneração recebida.” A decisão da Corte foi unânime.
Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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