STF deve julgar hoje aceitação de candidaturas avulsas nas eleições de 2018

By Luiz Valério quarta-feira, 4 de outubro de 2017
O Supremo Tribunal Federal deverá julgar hoje se será possível se candidatar em partido político em 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (4) a possibilidade de candidaturas avulsas - sem a necessidade de filiação partidária - nas eleições 2018. A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável a que pessoas sem ligação com partido político possam se candidatar. A, Raquel Dodge entende que a exigência de filiação partidária fere o Pacto de São José, capital da Costa Rica. O Brasil é signatário do acordo internacional.

O parecer da PGR diz que “todos os cidadãos devem poder participar das questões públicas “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos.” A nova procuradora-geral da República afirma no texto que a candidatura avulsa não fere a Constituição. Segundo ela, cláusula pétrea da Constituição – que não pode ser alterada – fala apenas em voto direto, secreto, universal e periódico.

Dodge defende ainda que a Constituição “não incluiu os partidos na cláusula de eternidade da Constituição de 1988.” Diante do mar de lama e corrupção que inunda a política brasileira, a sociedade demonstra um descrédito crescente em relação aos partidos políticos e seus filiados. Por isso também cresce a defesa da possibilidade de candidaturas avulsas.

Nesta terça-feira (3), o ministro Gilmar Mendes, que integra o STF e preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral),  enviou ao Supremo um estudo dos técnicos da Justiça Eleitoral segundo o qual seriam causados diversos problemas com o advento das candidaturas avulsas. Mendes afirma que haveria disfunções até na distribuição do fundo partidário.

Entre os interessados na liberação das candidaturas avulsas está o MBL (Movimento Brasil Livre). O grupo tem crescido nacionalmente com a descrença da população na classe política e até conseguiu eleger alguns de seus integrantes nas eleições municipais de 2016, pulverizados em diversos partidos.

Atualmente a candidatura avulsa é vedada pelo parágrafo 3 do artigo 14 da Constituição.

Confira abaixo:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

(…)

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I – a nacionalidade brasileira;
II – o pleno exercício dos direitos políticos;
III – o alistamento eleitoral;
IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;
V – a filiação partidária;
VI – a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.

Com informações do site Poder 360

Luiz Valério

Sou Jornalista e blogueiro. Há 20 anos cubro o mundo político, boa parte desse tempo escrevendo em blogs na Web. Moro em Roraima há 15 anos. Já desenvolvi vários projetos na área do jornalismo. Apaixonado por tecnologia, tenho especialização na Área. Agora nos encontramos por aqui.

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