82% do Fundeb vai para folha de pagamento da Educação, diz PMBV


Os professores da rede municipal de ensino cobram o rateio das sobras do Fundeb desde novembro de 2020

Diante da cobrança feita pelos professores da rede municipal de Boa Vista, desde o mês de novembro de 2020, pelo rateio das sobras dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, a Secretaria de Educação da Capital se pronunciou. por e-mail, afirmando que 82% das verbas vão para o pagamento do salário dos profissionais que atuam nas escolas, seja dentro ou fora da sala de aula.


Conforme as explicações da Prefeitura de Boa Vista, os demais recursos, no montante de 17,5%, conforme a legislação, não são passíveis de rateio ou outro tipo de bonificação


"A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) afirma que compreende a reivindicação dos professores de Boa Vista quanto ao rateio do Fundeb. Por isso, esclarece que o pagamento de abono remanescente está condicionado à existência de recurso residual do percentual de 60%, reservados às despesas que são direcionadas exclusivamente à remuneração dos profissionais da educação básica", diz z nota encaminhada à imprensa.


A nota do Município continua: "É importante ressaltar que só a folha de pagamento do município já consome cerca de 82,5% de todo repasse, portanto, acima do percentual destinado a essa finalidade".


O comunicado explica que os outros 17,5%, conforme a legislação, não são passíveis de rateio ou outro tipo de bonificação e, são, portanto, destinados para a aquisição de materiais pedagógicos, manutenção dos serviços e conservação predial, tal como foi feito. As escolas, embora fechadas, não ficaram abandonadas.


A nota da PMBV segue ainda pontuando algumas ações na área da educação e no trato dos recursos do Fundeb. Segundo o texto, mesmo durante a pandemia, o Município:


1 – Continuou pagando os salários de todos os professores, cuidadores, assistentes, gestores e demais servidores do município, sem atrasar o calendário;


2 – Continuou pagando a GID e a GIC aos professores e cuidadores, sem descontos;


3 – Pagou 13º a todos os servidores públicos, além de 14º e 15º salários aos professores e gestores das escolas que se destacaram em 2020 com o projeto Aprendendo em Casa;


4 – Também pagou o prêmio de Meritocracia e Delacir às unidades de ensino que se destacaram em 2020 com o ensino remoto;


5 – Continuou pagando as progressões e promoções aos funcionários da Educação;


6 – Fez, periodicamente, a manutenção de todas as 126 unidades de ensino em Boa Vista, garantindo a qualidade na estrutura das escolas e creches;


7 – Entregou as reformas e construções de novas escolas, mesmo com as aulas suspensas;


8 – Garantiu a segurança das 126 escolas de Boa Vista, com a vigilância, além de realizar a manutenção e limpeza diariamente;


9 – Investiu na aquisição de materiais de proteção, como máscaras, álcool em gel e demais EPI’s, tanto para alunos como para professores e servidores das escolas, preparando-os para o retorno às aulas, quando possível;


10 – Adquiriu materiais didáticos que estão armazenados aguardando o retorno das aulas para distribuição.


Por fim, esclarece que os recursos do Fundeb 2020 foram usados em sua totalidade.


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