CNE permite junção de 2 anos letivos em 1 e ensino remoto até dezembro de 2021

O uso do sistema de aulas remotas até dezembro de 2021 foi aprovado nesta terça-feira (6 de outubro) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), após os 6 meses de suspensão das aulas presenciais pela pandemia do Coronavírus. O CNE também aprovou a junção dos anos letivos de 2020 e 2021.

A decisão do Conselho vale para todas as unidades de ensino do País, desde a educação básica até o ensino superior, sejam elas públicas, privadas ou comunitárias. Essas diretrizes, no entanto, não são obrigatórias. O texto ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC).

O texto aprovado pelo CNE também prevê a possibilidade de estados e municípios optarem pela fusão dos anos letivos de 2020 e 2021. Essa medida pode ser feito por meio da adoção de um continuum curricular de dois anos, na educação básica. Está previsto um ano letivo “suplementar” para estudantes do 3º ano do ensino médio.

Também está previsto no documento a flexibilização da aprovação escolar ao permitir a “redefinição de critérios de avaliação” que os estudantes passem de uma série para a seguinte.

O CNE recomenda ainda para que de dê “especial atenção” à aprovação de estudantes dos anos finais do ensino fundamental (5° ao 9º ano). Isso porque essa etapa de ensino registra alto índice de reprovação e abandono escolar.

Está previsto no documento do CNE o “reordenamento curricular do que restar do ano letivo de 2020 e o do ano letivo seguinte, pode ser reprogramado, aumentando-se os dias letivos e a carga horária do ano letivo de 2021 para cumprir, de modo contínuo, os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos no ano letivo anterior”.

Por fim, o CNE dispensa a Educação Infantil está dispensada da “obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horaria mínima anual previstos”. Já o “Ensino Fundamental e no Ensino Médio” está isento “da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, desde que cumprida a carga horária mínima anual”.

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