Deputados estaduais aprovam projeto da LDO para 2021
A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou em sessão ordinária remota, realizada nesta terça-feira (24 de novembro), o projeto que de Lei de Diretrizes Orçamentárias de Roraima (LDO) para 2021. A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, Jalser Renier (SD). Agora a matéria segue para sanção governamental.
Antes da votação em plenário, o projeto foi submetido para análise e aprovação da Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização, Tributo e Controle, cujo presidente é o deputado Dhiego Coelho (PTC).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina as estratégias para construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), especificando as receitas, despesas e gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como das diversas áreas da administração estadual como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Segurança, Social, Agricultura, Cultura.
O relator da LDO, deputado Jorge Everton (MDB) destacou que nesse período de pandemia de Coronavírus devem ser priorizadas as áreas da Saúde e Educação.
“O enfrentamento da pandemia traz uma preocupação maior com a Saúde Pública das pessoas e é nisso que a gente pretende focar”.
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O parlamentar lembrou ainda que para LOA, por exemplo, 50% das emendas obrigatórias são destinadas a Saúde. “Acredito que terá implementos, investimentos na nossa Saúde para ser gasto com responsabilidade”, frisou.
Devido à paralisação das aulas nas escolas estaduais, Jorge Everton ressaltou que os recursos não gastos este ano devem ser aplicados no ano de 2021.
“Nossos alunos passaram o ano todo sem aula e nós precisamos saber para onde foi esse dinheiro, o que foi feito, se foi economizado, foi gasto, como foi gasto e nós veremos o que é necessário para o próximo ano para que nossos alunos não parem de estudar”.
A Lei Orçamentária 2021 já está em tramitação na Casa, e os deputados devem analisar orçamento os detalhes de gastos, limites, despesas para cada Poder e segmento estadual.
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