Deputados extinguem 300 cargos da estrutura da Assembleia Legislativa


Os parlamentares aprovaram vários projetos de resolução nesta quinta-feira, um deles extinguindo 300 cargos na Casa

Um projeto de resolução legislativa extinguindo um total de 300 cargos comissionados da estrutura administrativa Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) foi aprovado nesta quinta-feira (18 de fevereiro), em sessão extraordinária pelos deputados estaduais. Mudanças significativa naquele poder têm acontecido desde que o deputado Soldado Sampaio assumiu a presidência há duas semana.


Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram uma proposição que equipara o menor salário base ao salário mínimo. A medida visa corrigir valores que estavam inferiores a R$ 1.100.


O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), destacou que a nova Mesa Diretora está empenhada em reestruturar a Casa e otimizar as rotinas de trabalho no Poder Legislativo.


Uma comissão formada por servidores efetivos e comissionados foi instituída para analisar e apresentar adequações à Resolução Legislativa 017/2017, que trata sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo.


Sampaio disse que esta é a primeira etapa de uma reestruturação que busca garantir mais eficiência às rotinas administrativas e consequentemente, garantir mais transparência, e ainda reduzir os gastos da Assembleia Legislativa com pagamento de pessoal.


“Tivemos uma sessão extraordinária e uma reunião da Mesa Diretora, na qual deliberamos uma comissão para fazer uma estruturação da Assembleia. Na sessão de hoje deliberamos a extinção de 300 cargos comissionados dentro da Assembleia Legislativa de Roraima. É a nova gestão fazendo com que a Casa fique mais transparente, mais próxima do povo”, explicou.


Na última quarta-feira (10) a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também convocou dez aprovados no concurso público realizado em 2018. Agora só falta 21.


O presidente enfatizou que o trabalho realizado por esta comissão vai permitir que cada servidor seja alocado dentro da estrutura organizacional, cumprindo as suas atribuições. A ideia é melhorar o aproveitamento dos recursos humanos na Instituição.


Após a reforma administrativa, o passo seguinte será a atualização do Regimento Interno e um compilado das leis e emendas constitucionais, além da elaboração de políticas de valorização dos servidores.


Esta reestruturação deve passar ainda pelos programas permanentes da Assembleia Legislativa, para garantir que estas ações sejam mais focadas na cidadania.


Durante a sessão extraordinária, também foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa que altera a organização da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, reduzindo pela metade o número de cargos neste setor.


Os parlamentares aprovaram também a resolução legislativa para instituir o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que regulamenta o sistema de votação híbrido (presencial e virtual). Antes da votação em plenário, as proposições foram analisadas por uma comissão especial e em uma reunião da Mesa Diretora.


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