Deputados questionam validade de ações e projetos aprovados durante presidência de Jalser


Aurelina Medeiros disse que projetos foram aprovados a toque de caixa sem que a CCJ se reunisse para deliberar sobre as matérias

Durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa realizada neste sábado (30 de janeiro), os deputados estaduais discutiram a legalidade das ações e decisões adotadas pelo ex-presidente da Casa, deputado Jalser Renier (Solidariedade). A deputada Aurelina Medeiros (Podemos), por exemplo, levantou a hipótese de anular todas as ações da Mesa Diretora anterior.


Aurelina, que foi eleita na sexta-feira (29), para a segunda-secretaria da Mesa Diretora, disse que durante o ano de 2020 a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), por exemplo, não chegou a se reunir nenhuma vez e ela, como membro do colegiado, nunca foi consultada para dar parecer sobre qualquer projeto. Segundo a parlamentar, os projetos foram aprovados a toque de caixa sem o mínimo conhecimento dos deputados.


O deputado Nilton do Sindpol, eleito para o cargo de Corregedor-Geral do Poder Legislativo, afirmou que já estava com uma ação pronta para ingressar na justiça, pedindo a nulidade de vários projetos aprovados na Casa, assim como atos da Mesa Diretora dirigida por Jalser, dadas as irregularidades cometidas. “Tinha deputado que só assinava os projetos e votavam sem nenhum conhecimento do seu conteúdo”, afirmou.


Por sua vez, Gabriel Picanço (Republicanos), levantou a hipótese da necessidade de se decretar a nulidade da composição de todas as comissões permanentes da Casa, uma vez que tanto o STF quanto os próprios deputados anularam a validade da Resolução que havia reconduzido a Mesa Diretora presidida por Jalser em 2019. Ele disse que, na prática, essas comissões já não tinham legitimidade e devem ser consideradas como dissolvidas. Catarina Guerra (SD) corroborou as informações do colega de parlamento.


O presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PC do B), afirmou que todas essas questões serão discutidas primeiramente com a Procuradoria Jurídica e com a equipe técnica da Casa e, posteriormente, com os deputados. Ele concordou, porém, que será preciso recompor as comissões temáticas.


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