Desembargador nega pedido de Jalser para anular convocação de eleição da Mesa da ALERR


Não deu certo a tentativa de Jalser de anular a convocação para a eleição da Mesa Diretora no Tribunal de Justiça de Roraima

Não deu certo a terceira tentativa do deputado Jalser Renier de anular a convocação da sessão que elegeu a nova Mesa Miretora da Assembleia Legislativa de Roraima. O desembargador Cristóvão Suter, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), negou o pedido do parlamentar, em decisão é desta quarta-feira (3 de fevereiro).


Segundo a decisão do magistrado, Jalser não apresentou elementos suficientes que sustentassem a concessão da liminar. Cristóvão Suter penalizou o ex-presidente da Assembleia Legislativa com a obrigação de efetuar o pagamento da custa processual em cinco dias.


"No caso alçado a debate, nada obstante os argumentos do impetrante não [lograram] êxito em demonstrar, em juízo perfunctório, a presença concomitante dos requisitos legais, em especial a existência de fundamento relevante", escreve o magistrado.


O político ingressou com pedido de urgência na Justiça de Roraima, com o objetivo de anular a sessão em que os deputados estaduais elegeram Soldado Sampaio (PC do B) como presidente da Casa. Em sua petição Jalser alegava que apenas 14 parlamentares tinham assinado a convocação, embora no Diário Oficial do Estado (DOE) constasse o nome de 16 parlamentares.


Jalser foi afastado no dia 25 de janeiro por determinação do ministro Alexandre de Moraes que acatou manifestação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de que ele não podia ser reconduzido devido ao novo entendimento do STF, que impediu presidentes da Câmara e Senado disputarem a reeleição. Renier iria para o quarto mandato consecutivo.

Com informações do Jornal Roraima em Tempo


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