Justiça mantém suspensa implantação da Zona Azul em Boa Vista

Por 2 votos a 1, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) decidiu manter a liminar que suspende o funcionamento da Zona Azul em Boa Vista. O julgamento do caso foi realizado na manhã desta quinta-feira (17 de setembro). A Prefeitura de Boa Vista pode recorrer da decisão.

Os desembargadores Cristóvão Suter e Tânia Vasconcelos votaram pela anulação dos efeitos do decreto 154-E que regulamentou a Zona Azul. O voto contrário foi da também desembargadora Elaine Bianchi, que não acompanhou o relator.

A implantação da Zona Azul na Capital está suspensa, desde fevereiro do ano passado, a partir de ação proposta pelo vereador professor Linoberg Almeida (REDE). O parlamentar chegou a enfrentar um pedido de cassação do seu cargo, por conta deste processo.

“Vencemos! Depois de 584 dias lutando, isso é mais de um ano e meio brigando por mais transparência, por respeito às leis e por respeito a gente por fazer o papel de vereador de jeito honesto”, afirmou Linoberg.

Linoberg disse que, como vereador contrário ao modelo de Zona Azul proposto pelo Município, tentou o diálogo e buscou promover uma audiência pública para discutir o projeto com a população, mas não teve resposta da prefeita Teresa Surita.

“Tentaram cassar meu mandato, foi empresa me processando, muita gente poderosa, prefeitura querendo me calar, mas eu resisti. Sempre digo que no lavrado temos que resistir como um caimbé, resistir às pressões”, concluiu o parlamentar.

Entenda o caso da suspensão da Zona Azul

A implantação do sistema de estacionamento rotativo, chamado de Zona Azul, foi anunciado pela prefeita Teresa no início de 2019. O projeto afetaria mais de 20 ruas no centro da cidade.

No entanto, no projeto faltava o estudo de impacto de vizinhança (EIV), indispensável ao empreendimento, determinado por leis municipais e federais. Foi esse o motivo do questionamento judicial feito pelo vereador Linoberg Almeida.

No início da batalha judicial, a Prefeitura de Boa Vista seguiu sem assumir que não tinha feito o estudo e nem disse se faria. No primeiro julgamento da ação, em julho 2019, o juiz julgou o questionamento do vereador Linoberg improcedente.

A prefeitura anunciou a retomada dos serviços, mas o parlamentar municipal recorreu da decisão e a justiça concedeu nova liminar, suspendendo pela segunda vez a implantação da Zona Azul. A prefeitura entrou com novos recursos, mas sem obter sucesso.

Em setembro do ano passado, a empresa responsável pela implantação do estacionamento rotativo apresentou o estudo de impacto de vizinhança (EIV), no qual foram detectadas inconsistências. Com a apresentação do documento, a empresa pediu o arquivamento do processo.

As falhas contidas no estudo foram apontadas pelo vereador Linoberg e juntadas ao processo, que subiu para a segunda instância, onde a prefeitura solicitava arquivamento. Porém, tanto o desembargador quanto o Ministério Público (MPRR) concordaram com a demanda inicial e a ação seguiu.

Veio o recesso judiciário e, no início de 2020, houve pedido de vistas no julgamento do recurso que estava marcado. A pandemia de Covid-19 provocou a paralisação na tramitação do processo. Agora, saiu o julgamento na segunda instância, favorável ao posicionamento do vereador Linoberg Almeida.

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