Ministério Público alerta que candidatos ainda não podem fazer campanha

Até o dia 27 de setembro, os políticos que concorrerão às eleições 2020 não devem realizar nenhum tipo de propaganda que tenha como intenção pedir votos ou divulgar propostas de campanha até o dia 27 de setembro. A recomendação partiu do Ministério Público Eleitoral de Roraima, na última sexta-feira (18).

De acordo com o documento encaminhado pelo MPE aos partidos e candidatos, a Promotoria da 1ª Zona Eleitoral recomenda também que seja retirada de circulação, inclusive das redes sociais, toda divulgação que tenha esse tipo de conteúdo. O órgão orienta que os candidatos devem se abster de fazer qualquer propaganda negativa de outro candidato.

A Promotora Eleitoral, Cláudia Parente, explica que a divulgação de pré-campanha antes do dia 27, se não estiver no limites da Lei, caracteriza crime eleitoral. O infrator e o beneficiário ficam sujeitos à multa de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00, além da imediata remoção da propaganda.

“A antecipação da propaganda, além de criar desigualdades entre os candidatos, pois favorece aquele que desrespeita as normas jurídicas, também viola regras de arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais”, destaca a Promotora Eleitoral.

Ainda segundo o MPE, qualquer partido político, coligação ou candidato poderá representar à Justiça Eleitoral em caso de propaganda antecipada, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.

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