MPE e MPT tentam acordo ALERR para reduzir número excessivo de servidores comissionados

Este Blog já publicou diversas matérias mostrando que a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) tem um número excessivo de servidores, principalmente, comissionados. O ultimo post sobre o assunto, datado de 1º de setembro, relatou que o Poder Legislativo de Roraima contava à época com 2.665 servidores comissionados e apenas 72 efetivos, contratados mediante concurso público. Pois bem, agora os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho estão propondo um acordo extrajudicial com ALERR para reduzir o alto número de cargos em comissão na Casa.

Conforme material encaminhado ao Blog, a decisão foi tomada em audiência de conciliação, realizada pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Os dois órgãos fiscalizadores apontam, como está óbvio, a desproporção de cargos comissionados e efetivos e a falta de convocação de aprovados em concurso de 2018. Documentos analisados pelos procuradores e promotores mostram que atualmente existe algo em torno de 2,3 mil funcionários comissionados e 107 efetivados.

O juiz Phillip Barbieux Sampaio disse que os órgãos ministeriais e a presidência da ALERR, exercida pelo deputado Jalser Renier (Solidariedade), têm 30 dias para chegar a um acordo. Do contrário, a Justiça é quem vai decidir sobre o caso. Houve pedido das partes para suspender o processo que tramita na Justiça, com o objetivo de tentar o o acordo.

Os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho encontraram na folha de pagamento de agosto de 2019 da ALERR apenas 72 servidores efetivos e um total de 2.529 comissionados. O número é diferente no Portal da Transparência da Assembleia, que registra apenas 2.457 comissionados. Essa realidade gera uma discrepância significativo nas despesas entre as duas formas de contratação: os efetivos representam um gasto de R$ 704 mil, enquanto os comissionados receberam R$ 9 milhões somente naquele mês agosto.

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