Partidos querem impedir Jalser de ser reconduzido para mais um mandato na presidência da ALERR


Jalser Renier, o influente presidente da Assembleia Legislativa de Roraima

A farra da reeleição continuada e a toque de caixa na Assembleia Legislativa virou alvo de disputa judicial em nível nacional. Depois de o presidente do Partido Social Libera (PSL) em Roraima, deputado federal Antônio Nicolleti, questionar na justiça a recondução do presidente da ALERR, Jalser Renier, agora foi a vez da Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que Jalser siga para o quarto mandato como presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).


As informações são do Jornal Roraima em Tempo.


Segundo a mesma linha argumentativa do PSL roraimense, o PSOL também se baseia na decisão do STF no mês passado que proibiu a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, para o biênio 2021-2022. A sigla socialista entende que a decisão do STF tem reflexo direto nos legislativos estaduais.


"[...] a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal é bastante restritiva quanto à reeleição. Mas é especialmente refratária à perpetuação de autoridades eletivas em seus cargos, por intermédio do artifício da reeleição sucessiva", menciona trecho do pedido.


O PSOL argumenta ainda que a recondução do deputado Jalser Renier, em 2015, se deu no mesmo dia, infringe os ditames da Constituição Federal. “A reeleição do mesmo presidente vem sendo feita com base em interpretação antirrepublicana do artigo 30, § 4º, da Constituição do Estado […]. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima não pode ser reeleito mais de uma vez; e a única reeleição lícita deve se dar por ocasião do encerramento do mandato anterior", argumenta o partido.


Jalser diz que recondução é “legal e legítima”


Jalser Renier criticou o pedido do PSOL para que ele seja impedido de permanecer no cargo de presidente da ALERR no biênio 2021/2022. Ao apresentar sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), ele disse que a recondução foi legal e legítima. O parlamentar afirma ainda que sua permanência na presidência da Assembleia Legislativa de Roraima tem amparo na Constituição Estadual.


"Baseado na referida Legislação, concorreu à reeleição, sendo reconduzido ao cargo. Desse modo, a recondução para o cargo de presidente na mesma legislatura ocorreu de forma legal e legítima", diz sua defesa.


Com informações do site Roraima em Tempo


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