Prefeitura de Caracaraí precisa estruturar atendimento na Unidade de Acolhimento de idosos, diz MP


A prefeita Diane Coelho precisará estruturar o serviço de acolhimento de idosos no município de Caracaraí, diz Ministério Público

A Prefeitura de Caracaraí precisa fazer adequações no prédio, assim como estruturar o serviço de atendimento aos idosos abrigados no Centro de Convivência de Idosos José Sales Guerra, que funciona como Instituição de Longa Permanência para idosos (ILPI) no município.


Diante da situação delicada do abrigo, herdada de gestões anteriores, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Caracaraí, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que a prefeita Diane Coelho (Solidariedade) promova as melhorias necessárias.


A situação do Centro de Convivência foi externada a partir de denúncia escrita, protocolada em agosto do ano passado junto à Ouvidoria do Ministério Público e encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí. Após investigação, o órgão ministerial constatou a precariedade do local.


O promotor de Justiça Joaquim Eduardo dos Santos e técnicos da Vigilância Sanitária do Estado constataram várias irregularidades no abrigo. A prefeitura chegou a transferir os abrigados para outro prédio com melhores condições estruturais, mas a unidade ainda opera com várias deficiências e inconformidades.


Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público pede, dentre outros pontos, a formalização da instituição de longa permanência com criação de CNPJ próprio, assim como a construção de instalações adequadas, atendendo às disposições em lei e elencadas no relatório de inspeção sanitária nº 19/2020, no qual o projeto arquitetônico seja aprovado pela Vigilância Sanitária.


O MPRR quer também que a unidade adote medidas sanitárias adequadas para limpeza do local, lavagem da roupa dos residentes e descarte correto de resíduos. Outra exigência é a disponibilização de assistência médica aos residentes, adoção de um cardápio orientado por nutricionista e fornecimento de, no mínimo, seis refeições diárias aos idosos. O órgão quer que seja feito um estudo social e pessoal dos acolhidos através de Plano Individual de Atendimento.


De acordo com o texto da ação, em caso de descumprimento, a multa diária estipulada pelo Ministério Público é de R$ 1000,00. Também está previsto o bloqueio de valores das contas públicas necessário ao cumprimento da medida liminar.


O órgão ministerial alerta ainda para os riscos diante desse cenário de pandemia. Neste ano foram registrados dois óbitos entre os idosos acolhidos, daí a urgência para adequar, o quanto antes, o Centro de Convivência de Idosos José Sales Guerra.


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