Prefeitura de Rorainópolis sofre bloqueio de repasses do FPM

O prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira (Solidariedade), deixou o município ter os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM ) bloqueados no mês de setembro por inadimplência. Veja a imagem no final deste texto.

O bloqueio do FPM do município estava vigente até a manhã desta segunda-feira (12 de outubro), conforme consulta feita pelo Blog à base de dados atualizados do Sistema Integrado de Finanças Públicas (SIAF).

O Artigo 160 da Constituição Federal estabelece algumas regras para que o repasse do FPM seja realizado. Caso o Município esteja com alguma pendência vigente do CAUC, que é uma espécie de Serasa do Governo Federal, os repasses são interrompidos.

Pode resultar em bloqueio do FPM débito junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou alguma dívida ativa na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o FPM será bloqueado.

A falta de prestação de contas ao Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) em relação aos custos com a saúde também pode resultar no bloqueio dos repasses.

O FPM é a principal fonte de receita de milhares de prefeituras do Brasil. Logo, o bloqueio do FPM pode trazer consequências negativas para o dia a dia da prefeitura.

Este editor manteve contato com o prefeito e com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para obter explicações sobre os motivos do boqueio dos repasses de FPM, mas não obteve retorno.

O prefeito Leandro Pereira não deu resposta ao Blog sobre os motivos do bloqueio do FMP do Município

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