Projeto de lei exige símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial

Os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta terça-feira (1 de setembro) um projeto de autoria do vereador Wesley Thomé (PCdoB) que obriga a fixação de placas com o símbolo de autismo em locais privados como supermercados, restaurantes, farmácias, casas lotéricas, bancos, shoppings, cinemas, bares, lojas em geral, estacionamentos, teatro e similares.

A matéria foi aprovada por unanimidade na sessão virtual realizada nesta terça-feira. Conforme o projeto, os proprietários ou responsáveis por esses estabelecimentos devem inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de conscientização dos transtornos do Espectro Autista (TEA).

O autismo é um transtorno do desenvolvimento que dificulta a interação social da criança, atrasos na linguagem, comportamentos repetitivos entre outros sintomas. Uma das principais características do autismo é a hiperatividade que deixa a criança muito agitada e impaciente.

Segundo o autor, o projeto foi apresentado devido aos pais e familiares de pessoas com autismo o procurarem para requerer que as pessoas com autismo fossem incluídas nas placas das vagas prioritárias e que tivessem o direito a acessibilidade nos locais públicos.

“A partir daí levamos para o conhecimento do nosso setor jurídico, onde avaliamos que em Boa Vista não tinha essa determinação para as pessoas autistas. É importante ressaltar que nos supermercados e atacadões que vieram de fora, já existe essa recomendação. Mas, buscamos expandir a lei, para os outros estabelecimentos privados e órgãos públicos municipais aqui da cidade” ressaltou o parlamentar.

De acordo com uma emenda apresentada à proposta, ficará a cargo do Executivo Municipal, fiscalizar e multar as empresas e órgãos que descumprirem a lei. O projeto agora vai para sanção do Executivo e prevê prazo de 90 dias para que os estabelecimentos adéquem o símbolo as placas já existentes.

Texto da Assessoria de Comunicação do Parlamentar

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