Rosa Weber vota favorável a pedido do Estado para que União divida despesas com imigrantes

A União deve arcar com parte das despesas decorrentes do fluxo imigratório em Roraima. Esse é o entendimento da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da ação em que o governo roraimense pede que a União contribua com metade dos gastos feitos para atender os venezuelanos que atravessam a fronteira. A expectativa é que o julgamento seja concluído na próxima sexta-feira (9 de outubro).

A ação foi ajuizada pelo Estado de Roraima devido ao fato de que o governo estadual custeia sozinho áreas importantes como saúde e educação dos imigrantes. De acordo com o procurador do Estado, Edival Braga, os efeitos financeiros, econômicos e sociais, oriundos da migração venezuelana atingiram Roraima de forma mais contundente que o restante do país.

“Fui designado, com o procurador Marcelo Mendes, para atuar na ação pelo doutor Ernani Batista, que à época era procurador-geral do Estado. Visitei os abrigos de venezuelanos em Pacaraima e Boa Vista e demonstramos para o Supremo que, apesar dessas estruturas, quem supria e abastecia de medicamentos era o Governo de Roraima” disse.

Após esse primeiro momento, houve uma audiência onde se buscou definir o valor que o Estado entendia que era o necessário naquele momento. Segundo Braga, os frutos financeiros estão vindo agora e o Estado vai apurar os valores. “Além dos repasses constitucionais, a União vai arcar com metade das despesas, o que dará um suporte financeiro importante para Roraima. Vamos aguardar a finalização da votação”, esclareceu o procurador.

Durante o julgamento, os ministro do STF vão analisar o pedido que consiste na imediata transferência de recursos adicionais da União, para suprir custos que o Estado vem suportando com a prestação de serviços públicos aos imigrantes oriundos da Venezuela estabelecidos em território roraimense.

Outros dois pedidos já foram apreciados. O primeiro, para obrigar a entidade a promover medidas administrativas na fronteira, foi objeto de acordo entre as partes, que, no ponto, resolveu parcialmente o mérito da causa com fundamento no Artigo 487, III, “b” do CPC.

O segundo, para fechar temporariamente a fronteira entre o Brasil e a Venezuela, foi indeferido. Reapresentado pelo autor na forma de pedido cautelar, foi novamente indeferido.

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