Vereadores aprovam orçamento de Boa Vista mantendo 'emendas da discórdia'
Depois de muito embate e divergências com o Executivo da capital, os vereadores de Boa Vista se decidiram pela aprovação, nesta segunda-feira (18 de janeiro), da Lei Orçamentária Anual de 2021. Eles aprovaram o Orçamento mantendo aquelas que pode ser chamadas de 'as emendas da discórdia'.
Ao final da sessão de votação, a mesa diretora do parlamento disse que “a população e a imprensa que esteve presente e acompanhando a sessão pelas redes sociais entendeu que 12 vereadores lutaram pela autonomia da Câmara Municipal de Boa Vista”.
“Fizeram críticas e distorções com fake News nas redes sociais envolvendo o meu nome e dos outros 11 parlamentares. Ataques sistemáticos para tentar gerar um clima separatista dentro do Poder Legislativo Municipal. Não funcionou, porque hoje vivenciamos a essência da democracia em um marco histórico para Boa Vista”, disse o vereador Dr. Ilderson, relator da matéria.
Segundo o relator, a meneda apresentada para que a Prefeitura abra créditos suplementares até o limite de 3% (mais de R$ 40 milhões) da despesa orçamentária de 2021, somente em caso de utilização do excesso de arrecadação, da reserva de contingência prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do superávit financeiro do município e da anulação parcial ou total das dotações orçamentárias.
“Através de emenda dei mais autonomia para a Câmara Municipal de Boa Vista avaliar a revisão da LOA por meio de projeto de lei e não por meio de decreto como era feito pela Prefeitura, tirando o direito de os vereadores legislarem e fiscalizarem os recursos públicos”, afirmou.
Ainda durante discurso na tribuna, o vereador Dr. Ilderson disse que eventos esportivos e culturais jamais deixarão de ser executados, caso a situação da pandemia em todo estado de Roraima, principalmente na capital Boa Vista esteja controlada. Ele destacou que os vereadores estão prezando pelo bom funcionamento do Poder Legislativo e da saúde pública.
Emendas 'da discórdia' são aprovadas
O vereador Ilderson Pereira apresentou emendas ao projeto da LOA, que remanejam mais de R$ 46 milhões de recursos para a saúde pública de Boa Vista, tendo em vista o momento de pandemia que vivemos.
As emendas preveem que a Prefeitura construa novas Unidades Básicas de Saúde, aquisição de insumos para o enfrentamento da COVID-19, aquisição de equipamentos, aquisição de medicamentos em geral e medicamentos para tratamento de coronavírus e aquisição de vacinas da COVID-19.
Também houve polêmica com relação ao remanejamento para manutenção e modernização da Câmara Municipal de Boa Vista, bem como a administração de recursos humanos do Poder Legislativo Municipal.
Há previsão legal para a destinação de 5% do orçamento para o Poder Legislativo Municipal, o que foi negado por muitos anos pela Prefeitura de Boa Vista em consonância com a antiga presidência.
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