Vereadores de Boa Vista começam a discutir LOA 2021 na próxima segunda


Os vereadores da capital roraimense devem se reunir em sessão extraordinária na segunda-feira (18 de janeiro) para analisar a LoA

A semana que se inicia na segunda-feira (18 de janeiro) vai começar com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Boa Vista para 2021 em pauta numa sessão extraordinária em que os vereadores de Boa Vista vão discutir e votar o Projeto de Lei Nº021/, que estima receita e fixa despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2021.


O relator da matéria na Casa, vereador Dr. Ilderson Pereira (PTB), apresentou sete emendas ao projeto, sendo uma emenda supressiva e seis modificativas. As emendas foram feitas em tempo hábil, após análise das mais de 100 páginas que compõem o orçamento de Boa Vista.


A emenda modificativa 01/2021 propõe que a Prefeitura de Boa Vista abra créditos suplementares, com a finalidade de atender insuficiências de dotações orçamentárias até o limite de 3% da despesa orçamentária que tem previsão de R$ 1.419.992.227,00.

Conforme a proposta do relator, o Executivo Municipal só poderá se valer desse recurso depois de utilizar do excesso de arrecadação, da reserva de contingência prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do superávit financeiro do município e da anulação parcial ou total das dotações orçamentárias.


Dr. Ilderson também pede através de emenda que a revisão da LOA seja feita de janeiro a dezembro de 2021, sendo realizada trimestralmente através de projeto de lei, e não através de decreto do Poder Executivo Municipal, como previa a proposta inicial.


“Isso mostra que os vereadores buscam passar à população mais transparência com o papel de fiscalizar o dinheiro público. Além de todo respaldo jurídico da Câmara, tenho habilitação na área contábil e apresentei as emendas que realmente são necessárias para o bom funcionamento do Executivo Municipal” – disse o vereador.


O parlamentar comentou ainda que por muitos anos, as medidas tomadas para Boa Vista ficaram sendo implementadas única e exclusivamente por meio de decretos.


“O político que mais está perto do povo é o vereador, nós conhecemos em essência a realidade de cada bairro, por isso temos o direito de legislar e fiscalizar. Sabemos que existem ruas e avenidas da cidade sendo recapeadas várias vezes, enquanto em outros bairros as máquinas nunca passaram, e a justificativa da Prefeitura é de que não há saneamento, mas na LOA foi reduzido 66% dos investimentos para saneamento em 2021” – pontuou.

Emendas para Saúde


Além de membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Dr. Ilderson é o Presidente da Comissão de Saúde. Dizendo-se preocupado com a redução de R$ 4.059.878,00 de despesas para essa área, o vereador não entendeu como a Prefeitura apresentou o projeto com um alto investimento na Secretaria Municipal de Comunicação ao invés da Saúde.


Para utilizar na comunicação do município em 2021, a ex-prefeita alocou um montante de R$ 17.500.000,00. Sabendo disso, o vereador apresentou outras emendas modificativas que garantem à população que a nova gestão do Poder Executivo Municipal vai ter mais recursos para enfrentar uma pandemia.


Foram realocados mais de R$ 46 milhões para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde, aquisição de insumos para o enfrentamento da COVID-19, aquisição de equipamentos, aquisição de medicamentos em geral e medicamentos para tratamento de Coronavírus e aquisição de vacinas da COVID-19.


“Começamos o ano trabalhando com responsabilidade frente ao que está acontecendo no mundo inteiro que é essa pandemia do Coronavírus. Como algumas secretarias não vão estar em pleno funcionamento durante esse período, decidimos otimizar a gestão desses recursos e realocamos para a saúde pública municipal”, afirmou.


Segundo o relator, esse é um trabalho preventivo e a Câmara Municipal de Boa Vista está auxiliando o Prefeito da melhor forma com essas modificações. “Acredito que é isso o que os demais vereadores querem e é isso o que realmente quer a população: mais saúde!”, finalizou Ilderson.


Os vereadores vão votar as emendas na próximas segunda-feira, 18/1, e em seguida o projeto de lei que trata do orçamento.


Com informações da Assessoria de Imprensa do Parlamentar


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